28/03/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1011773-49.2017.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELZA DIAS DE MOURA SALGADO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A exequente propôs este cumprimento de sentença, id 1728619571, sendo o processo suspenso, no ato judicial imediatamente posterior (id 1804114670), em razão do falecimento da parte autora.

Finda a habilitação, foi determinado ao INSS que comprovasse o cumprimento da obrigação de fazer com a revisão do benefício (id 2127224020).

Em 06 de setembro de 2024 o INSS juntou aos autos comprovante de revisão do benefício com o estabelecimento de nova renda mensal inicial - id 2146995418.

Verifica-se, portanto, que em nenhum momento o cumprimento de sentença quanto a obrigação de pagar em face da "Fazenda Pública" foi formalmente instaurado com a ciência do INSS.

Desse modo, intime-se o(a) Executado(a) para, caso queira, e nos próprios autos, impugnar a execução (id 1728673558), no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC/2015.

Havendo impugnação do executado, manifeste-se a exequente, em 15 dias, e, após, voltem-me os autos conclusos.

Não havendo impugnação, HOMOLOGO os cálculos da parte exequente e determino que EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório, inclusive com destaque dos honorários contratuais de 30% conforme contrato de id 1728673572, intimando-se as partes, com prazo de cinco dias úteis, acerca do teor do ofício requisitório em momento anterior à migração ao TRF1.

Sem insurgências quanto ao(s) requisitório(s) formado(s), proceda(m)-se à(s) sua(s) migração(ões) à Corte Regional e aguarde-se a comunicação da Coordenadoria de Execução Judicial — Corej, acerca dos depósitos para pagamento das requisições expedidas.

Comunicado o depósito, INTIME-SE a parte credora e, não havendo outras pendências, arquive-se, definitivamente os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília, DF, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
24/02/2023 10:18

Recebidos os autos
24/02/2023 10:18

Juntada de informação de prevenção negativa
29/08/2019 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 17ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
29/08/2019 07:58

Juntada de Certidão
08/05/2019 15:58

Juntada de contrarrazões
01/04/2019 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2019 18:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 13:02

Conclusos para despacho
18/03/2019 13:02

Juntada de Certidão
17/11/2018 12:42

Juntada de apelação
15/11/2018 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2018 23:59:59.
22/10/2018 15:41

Juntada de petição intercorrente
18/09/2018 12:47

Expedição de Comunicação via sistema.
18/09/2018 12:47

Expedição de Comunicação via sistema.
13/09/2018 18:34

Julgado procedente o pedido
15/06/2018 15:30

Conclusos para julgamento
19/02/2018 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/02/2018 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/02/2018 23:59:59.
08/02/2018 13:36

Juntada de petição intercorrente
17/01/2018 12:49

Expedição de Comunicação via sistema.
17/01/2018 12:49

Expedição de Comunicação via sistema.
12/01/2018 09:55

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2018 16:20

Conclusos para despacho
11/01/2018 16:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/11/2017 01:15

Decorrido prazo de LAUDO SALGADO em 24/11/2017 23:59:59.
19/10/2017 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2017 16:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2017 16:34

Juntada de contestação
08/09/2017 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2017 17:30

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2017 14:57

Conclusos para despacho
08/09/2017 14:57

Juntada de Certidão
08/09/2017 13:19

Remetidos os Autos da Distribuição a 15ª Vara Federal Cível da SJDF
08/09/2017 13:19

Juntada de Informação de Prevenção.
08/09/2017 09:54

Recebido pelo Distribuidor
08/09/2017 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2018

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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