TRF1 - 1007828-37.2024.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal PROCESSO: 1007828-37.2024.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA EXECUTADO: NATALIA GUARDE MARINHO SENTENÇA.
EXECUÇÃO FISCAL.
DESISTÊNCIA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
ART. 485, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SENTENÇA
I - RELATÓRIO A exequente propôs a presente Execução em desfavor de EXECUTADO: NATALIA GUARDE MARINHO, com o objetivo de cobrar crédito inscrito em dívida ativa.
Em petição de ID. 2156557045, a exequente requereu a desistência da ação. É o relatório.
Passo a decidir.
II - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora manifesta a desistência da ação.
O art. 485, VIII, do CPC, determina a extinção do processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação.
Enquanto que o art. 775 do CPC dispõe que "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva".
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência manifestado pela exequente (art. 775, caput, do CPC) e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil - CPC.
Custas pela parte exequente.
Determino o cancelamento das penhoras acaso existentes.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
MACAPÁ/AP, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) Jucelio Fleury Neto Juiz Federal -
25/04/2024 12:35
Recebido pelo Distribuidor
-
25/04/2024 12:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/04/2024 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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