11/06/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 08:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
29/04/2025 14:50

Decorrido prazo de GABRIELLA SOARES DE SOUSA em 28/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:10

Publicado Sentença Tipo C em 01/04/2025.
01/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:24

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" 1033242-98.2024.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: G.

S.

D.

S.

REPRESENTANTE: ERIKA NAYARA PERIERA DE SOUSA Advogado do(a) IMPETRANTE: LIVIA VIEIRA DOS PASSOS MAXIMO - GO49216 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOIANIA SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança individual impetrado por G.

S.

D.

S., representada por sua genitora ERIKA NAYARA PERIERA DE SOUSA contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOIANIA objetivando a implantação do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, concedido em 26/05/2024.

Deferida parcialmente a liminar e concedidos os benefícios da justiça gratuita.

O INSS requereu o ingresso no feito.

Notificada, a autoridade apontada como coatora informou o cumprimento da liminar com a devida implantação do benefício.

Intimada sobre a possível perda do objeto, a Impetrante manteve-se silente.

O MPF manifestou-se pela concessão da segurança. É o relatório.

O polo ativo impetrou este mandado de segurança visando a implantação do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, concedido pelo INSS em 26/05/2024.

Contudo, o Impetrado informou que a pendência fora resolvida administrativamente, tendo sido o benefício implantado, sendo que os pagamentos das competências 07/2024 a 10/2024 estão disponíveis para saque e os demais pagamentos estão aguardando pagamento de benefício não recebido (id. 2154663358).

Portanto, não mais se vislumbra utilidade no provimento jurisdicional vindicado.

Nesse sentido, ante a perda superveniente do objeto, o processo deve ser extinto.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do NCPC.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios.

Oportunamente, arquivem-se.

R.P.I.

Goiânia, (data e assinatura digitais).
28/03/2025 14:19

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 14:19

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 14:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/02/2025 19:01

Conclusos para julgamento
04/02/2025 14:56

Juntada de parecer do mpf
03/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 01:16

Decorrido prazo de GABRIELLA SOARES DE SOUSA em 30/01/2025 23:59.
27/11/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:24

Juntada de ato ordinatório
27/11/2024 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:22

Decorrido prazo de GABRIELLA SOARES DE SOUSA em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 07:14

Juntada de Informações prestadas
23/10/2024 07:09

Juntada de Informações prestadas
22/10/2024 12:40

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/10/2024 01:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:46

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOIANIA em 16/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/10/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 17:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/10/2024 17:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/09/2024 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 19:58

Expedição de Mandado.
27/09/2024 17:29

Juntada de petição intercorrente
26/09/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 10:35

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 10:34

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:08

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 16:08

Concedida em parte a Medida Liminar
24/09/2024 18:47

Conclusos para decisão
24/09/2024 02:15

Decorrido prazo de GABRIELLA SOARES DE SOUSA em 23/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:53

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOIANIA em 29/08/2024 23:59.
15/08/2024 23:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/08/2024 23:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 23:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/08/2024 23:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/08/2024 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2024 15:43

Expedição de Mandado.
12/08/2024 16:43

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024 16:43

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 16:43

Concedida a gratuidade da justiça a G. S. D. S. - CPF: *79.***.*43-35 (IMPETRANTE)
09/08/2024 17:13

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:14

Juntada de declaração de hipossuficiência/pobreza
06/08/2024 15:12

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJGO
05/08/2024 16:07

Juntada de Informação de Prevenção
05/08/2024 12:00

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2024 12:00

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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