TRF1 - 0017422-06.2012.4.01.3200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 19:02
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 19:02
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/08/2025 19:02
Recurso Especial não admitido
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25/08/2025 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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25/08/2025 15:04
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/08/2025 15:03
Juntada de Certidão
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25/08/2025 14:18
Juntada de contrarrazões
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25/08/2025 00:06
Publicado Intimação em 25/08/2025.
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23/08/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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21/08/2025 12:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/08/2025 12:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/08/2025 12:50
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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20/08/2025 15:44
Juntada de recurso especial
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15/08/2025 00:14
Publicado Acórdão em 15/08/2025.
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15/08/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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13/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 17:49
Juntada de Certidão
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13/08/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 17:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/07/2025 12:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/07/2025 12:22
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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25/06/2025 07:07
Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
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25/06/2025 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 12:03
Publicado Intimação de Pauta em 24/06/2025.
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24/06/2025 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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24/06/2025 12:02
Publicado Intimação de Pauta em 24/06/2025.
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24/06/2025 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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24/06/2025 08:13
Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
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24/06/2025 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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20/06/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 22:09
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 22:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/06/2025 11:01
Conclusos para decisão
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04/06/2025 08:50
Juntada de contrarrazões
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03/06/2025 00:21
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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30/05/2025 15:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/05/2025 15:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/05/2025 12:32
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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29/05/2025 17:02
Juntada de embargos de declaração
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26/05/2025 14:10
Publicado Acórdão em 26/05/2025.
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24/05/2025 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
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22/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 18:00
Juntada de Certidão
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22/05/2025 18:00
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 18:00
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 17:27
Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
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08/05/2025 16:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/05/2025 15:59
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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26/03/2025 16:11
Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2025.
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26/03/2025 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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25/03/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de março de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: ALEXANDRE SANTOS HOLANDA Advogado do(a) APELADO: FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS - SP391939-A O processo nº 0017422-06.2012.4.01.3200 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 25/04/2025 a 05-05-2025 Horário: 06:00 Local: S.
VIRTUAL - GAB.38-1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
24/03/2025 20:56
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 19:04
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 18:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/08/2024 10:46
Conclusos para decisão
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26/08/2024 18:29
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
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26/08/2024 18:29
Juntada de Informação de Prevenção
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26/08/2024 18:26
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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03/08/2024 18:47
Recebidos os autos
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03/08/2024 18:47
Recebido pelo Distribuidor
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03/08/2024 18:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2024
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
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