TRF1 - 0041554-48.2013.4.01.3700
1ª instância - 13ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0041554-48.2013.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANCISCO XAVIER SILVA NETO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR FRANCISCO XAVIER SILVA NETO, CPF: *50.***.*26-49, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar a ação, nos termos do artigo 17, §º7, da Lei n. 8.429/1992.
ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, NCPC.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 3º Andar, telefone: (98) 3214-5770/5771.
Horário de expediente: das 08h30 às 15h30.
EXPEDIDO em 25 de março de 2025.
José Valterson de Lima Juiz Federal -
13/09/2022 19:21
Processo devolvido à Secretaria
-
13/09/2022 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 13:56
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 10:24
Juntada de parecer
-
18/03/2022 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/03/2022 09:35
Processo devolvido à Secretaria
-
18/03/2022 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 09:05
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 17:58
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 11:09
Juntada de parecer
-
24/09/2021 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/08/2021 09:11
Juntada de termo
-
15/06/2021 15:40
Processo devolvido à Secretaria
-
15/06/2021 15:40
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
15/06/2021 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 14:47
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 14:28
Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER SILVA NETO em 16/10/2020 23:59.
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17/02/2021 16:31
Juntada de Certidão
-
16/02/2021 10:11
Expedição de Carta precatória.
-
08/10/2020 11:01
Juntada de Parecer
-
24/08/2020 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 16:06
Juntada de Certidão de processo migrado
-
24/08/2020 16:04
Juntada de volume
-
06/08/2020 16:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
17/03/2020 11:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/03/2020 11:02
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
17/03/2020 11:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/03/2020 10:04
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº20216/2019
-
11/12/2019 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/12/2019 15:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/12/2019 17:18
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
03/12/2019 17:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
02/12/2019 17:26
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
-
02/12/2019 17:26
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/12/2019 17:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/08/2019 14:39
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/08/2019 14:38
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
-
08/08/2019 14:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/05/2019 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2019 08:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/05/2019 17:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
08/04/2019 16:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
08/04/2019 16:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/04/2019 16:48
CitaçãoORDENADA
-
05/04/2019 19:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/04/2019 13:20
Conclusos para decisão
-
13/12/2018 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 22194
-
05/11/2018 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/10/2018 17:49
CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 11/10/2018
-
05/10/2018 15:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
30/09/2018 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/09/2018 18:46
Conclusos para despacho
-
25/06/2018 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 12075
-
21/06/2018 19:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/06/2018 07:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/06/2018 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 9646
-
23/05/2018 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/05/2018 10:33
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EM 11/05/2018
-
03/05/2018 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N28068
-
29/09/2017 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/09/2017 17:43
CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 15/09/2017
-
31/08/2017 15:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
31/08/2017 15:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
31/08/2017 15:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...p/ fnde...
-
31/08/2017 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/08/2017 16:11
Conclusos para despacho
-
10/03/2017 14:31
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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14/12/2016 00:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1004/2016
-
10/10/2016 13:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
10/08/2016 19:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN N. 1004/2016: FRANCISCO XAVIER SILVA NETO.
-
22/07/2016 14:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/07/2016 14:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/07/2016 12:00
Conclusos para despacho
-
19/05/2016 00:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 18371
-
17/05/2016 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/05/2016 09:50
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/05/2016 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/05/2016 16:49
Conclusos para despacho
-
11/04/2016 12:49
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 9/2016
-
11/04/2016 12:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/03/2016 12:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
10/09/2015 15:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ...NOTIFICAR REQUERIDO FRANCISCO XAVIER SILVA NETO...
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10/09/2015 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/09/2015 17:34
Conclusos para despacho
-
12/02/2015 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 3379
-
10/02/2015 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/02/2015 14:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/02/2015 10:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/02/2015 10:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/01/2015 10:15
Conclusos para despacho
-
31/10/2014 19:14
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
31/10/2014 19:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
24/10/2014 10:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
24/10/2014 10:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/09/2014 07:00
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.
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04/09/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
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12/08/2014 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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09/07/2014 14:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA NOTIFICATÓRIA N° 185/2014 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO VICENTE FERRER/MA PARA NOTIFICAÇÃO DE FRANCISCO XAVIER SILVA NETO.
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04/06/2014 14:42
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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26/05/2014 11:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/05/2014 11:47
Conclusos para despacho
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15/05/2014 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/03/2014 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/02/2014 16:46
CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS À SECAM PARA REMESSA AO MPF.
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11/02/2014 16:34
REMESSA ORDENADA: MPF
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11/02/2014 16:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Certidão de fls. retro: manifeste-se o MPF.
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06/02/2014 12:33
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº334/2013
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06/02/2014 12:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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06/02/2014 12:20
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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20/11/2013 14:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 334/2013 - COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER PARA NOTIFICAR O REQUERIDO
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19/11/2013 10:12
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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30/09/2013 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/09/2013 19:32
Conclusos para despacho
-
16/09/2013 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/09/2013 16:36
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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13/09/2013 16:36
INICIAL AUTUADA
-
07/09/2013 13:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2013
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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