29/08/2025 11:48

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:48

Juntada de Certidão
29/08/2025 09:23

Juntada de contrarrazões
22/08/2025 05:16

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025 09:14

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/08/2025 18:39

Juntada de embargos de declaração
19/08/2025 00:09

Publicado Acórdão em 19/08/2025.
19/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:34

Juntada de Certidão
15/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:44

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
29/07/2025 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2025 12:22

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
25/06/2025 09:48

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 18:39

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
24/06/2025 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 12:02

Publicado Intimação de Pauta em 24/06/2025.
24/06/2025 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 10:40

Publicado Intimação de Pauta em 24/06/2025.
24/06/2025 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 10:16

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
24/06/2025 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
20/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:16

Retirado de pauta
26/03/2025 08:08

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2025.
26/03/2025 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2025 18:09

Juntada de petição intercorrente
04/03/2025 18:09

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
28/02/2025 15:44

Juntada de Informação de Prevenção
28/02/2025 10:41

Recebidos os autos
28/02/2025 10:41

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2025 10:41

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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