TRF1 - 1031270-93.2019.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA PROCESSO: 1031270-93.2019.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0036846-15.2018.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) AGRAVADO: VERENA DE SA SANTOS DECISÃO Não conheço deste agravo do exequente Conselho Regional de Administração (CRA 5 Região – BA) contra decisão (03.06.2019) de pronúncia parcial da prescrição do crédito (anuidade 2013) objeto da execução fiscal.
O recurso está prejudicado (CPC, art. 932/III) em virtude da superveniente (03.10.2024) sentença extintiva, transitada em julgado em 08.10.2024.
Intimar as partes (exceto o MPF) e arquivar.
Brasília, 31.03.2025.
NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF/1 relator -
11/09/2019 18:31
Conclusos para decisão
-
11/09/2019 18:31
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
-
11/09/2019 18:31
Juntada de Informação de Prevenção.
-
10/09/2019 11:40
Recebido pelo Distribuidor
-
10/09/2019 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2019
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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