TRF1 - 0025157-63.1998.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRAS-LE SA

CNPJ: 88.610.126/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/08/2014 17:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 3 VOL+ 3 CUMPRIMENTO

  • 19/08/2014 14:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/08/2014 13:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/08/2014 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2014 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2014 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/07/2014 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/07/2014 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 29072014

  • 28/05/2014 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2014 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2014 20:28

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 13:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/05/2014 13:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/05/2014 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2014 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLUMES+2EXEC 1 AGRAVO

  • 08/05/2014 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2014 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2014 15:31

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2014 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2014 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2014 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/04/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/03/2014 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 01042014

  • 20/03/2014 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/03/2014 12:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 11/02/2014 14:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/02/2014 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2014 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 24/01/2014 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOL+2 EXEC 1 AGRAVO

  • 23/01/2014 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2014 10:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/12/2013 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/12/2013 15:23

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 03/09/2013 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/08/2013 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

  • 01/08/2013 17:37

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 10/06/2013 13:54

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 07/06/2013 17:05

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 07/06/2013 17:05

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 29/04/2013 17:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/04/2013 17:20

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2013 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2013 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2013 10:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2013 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com manif

  • 05/04/2013 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOL+2EXEC.1 AGVR

  • 04/04/2013 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10D

  • 04/04/2013 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2013 13:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/04/2013 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/04/2013 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2013 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2013 15:47

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 08/03/2013 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 01/03/2013 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOL +2 EXEC+AGRAV

  • 26/02/2013 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2013 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2013 18:05

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2013 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2013 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 01/02/2013 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2013 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10D

  • 25/01/2013 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2013 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGADO MANIFESTAÇÃO CALCULOS

  • 22/11/2012 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 16/11/2012 14:57

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 05/11/2012 15:48

    REMETIDOS CONTADORIA - 4VOL+2EX

  • 08/10/2012 15:48

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 08/10/2012 15:48

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 27/03/2012 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/01/2012 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 02/01/2012 12:18

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 13/12/2011 10:10

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 11/10/2011 14:47

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 11/10/2011 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2011 13:52

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2011 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/07/2011 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2011 08:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/07/2011 08:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2011 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 01072011

  • 28/06/2011 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2011 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2011 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 03/06/2011 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2011 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2011 09:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2010 13:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2010 10:37

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 22/11/2005 12:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO

  • 22/11/2005 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2005 15:36

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO

  • 27/10/2005 15:36

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 01/01/2005 12:00

    BAIXA ARQUIVADOS - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

  • 01/01/2005 12:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

  • 24/04/2003 19:50

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 03/04/2003 18:35

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 26/03/2003 14:04

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 20/06/2002 16:38

    BAIXA ARQUIVADOS - AGUARDA JULGAM. AGRAVO

  • 12/06/2002 13:55

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO

  • 12/06/2002 13:53

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - AGUARDANDO JULGAMENTO DE EMBARGOS

  • 11/04/2002 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2002 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2002 13:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2002 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2002 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2002 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2002 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2002 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA PUBLICAR

  • 28/01/2002 16:47

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2001 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE PETICAO

  • 25/09/2001 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN COM PETICAO/CONCLUSAO

  • 14/09/2001 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2001 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2001 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBL.05.09.01

  • 30/08/2001 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP.30.08.01

  • 24/08/2001 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/PUBLICAR

  • 23/08/2001 14:40

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2001 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - J.PETICAO DO EMBGD

  • 06/10/2000 14:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - S05

  • 05/10/2000 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/PETICAO DO EMBGTE/COMCLUSO

  • 14/09/2000 17:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - S33

  • 14/09/2000 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2000 14:37

    Conclusos para despacho - DR. CARLOS EDUARDO

  • 12/09/2000 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/FAX TRF/CONCL

  • 02/08/2000 16:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISAO DE AGRAVO

  • 02/08/2000 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2000 08:36

    Conclusos para despacho - DR. CARLOS EDUARDO

  • 21/07/2000 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - J.PET.FN/CONCL

  • 17/07/2000 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN COM PETICAO/CONCLUSAO

  • 16/06/2000 14:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P.18.07.2000

  • 26/05/2000 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2000 14:53

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 23/05/2000 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2000 09:29

    Conclusos para despacho - DR. CARLOS EDUARDO

  • 22/05/2000 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - J.PETICAO DOS EMBGDOS/CONCLUSO

  • 10/05/2000 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/ PUBLICAR

  • 27/04/2000 18:05

    Conclusos para despacho - DR. CARLOS EDUARDO

  • 18/04/2000 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2000 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SEC. EXEC.

  • 06/04/2000 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP.06.04.00

  • 05/04/2000 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - J.PETICAO DA FN/CONCLUSO

  • 05/04/2000 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2000 15:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2000 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL COM PETICAO/CONCLUSAO

  • 17/03/2000 14:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P.24.03.2000

  • 13/03/2000 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2000 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2000 09:07

    Conclusos para despacho - DR. CARLOS EDUARDO

  • 08/03/2000 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR COM PETICAO/CONCLUSAO

  • 17/02/2000 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DF4089 FERNANDO OSTROWSKI P.23.02.2000

  • 14/02/2000 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 14.02.00

  • 09/02/2000 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA PUBLICAR

  • 08/02/2000 10:43

    Conclusos para despacho - DR. CARLOS EDUARDO

  • 28/09/1999 14:24

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CONCLUSO

  • 24/09/1999 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/1999 15:17

    Conclusos para despacho - DR. PRUDENTE - C4

  • 09/07/1999 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN SEM PETICAO /CONCLUSAO

  • 25/06/1999 16:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P.30.06.99

  • 24/06/1999 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/1999 10:37

    Conclusos para despacho - DR. SCARPA - 2

  • 14/05/1999 12:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P.21.05.99

  • 18/02/1999 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CONTADOR/ CONCLUSAO

  • 20/01/1999 13:19

    REMETIDOS CONTADORIA - P.01.02.99

  • 14/01/1999 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN COM PETICAO/ CONCLUSAO

  • 18/12/1998 12:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P.18.01.99

  • 15/12/1998 14:17

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA

  • 10/12/1998 17:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTUACAO

  • 10/12/1998 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/1998 13:54

    Conclusos para despacho - DR SCARPA

  • 07/12/1998 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARM. J. PETICAO DA FN

  • 04/12/1998 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN COM PETICAO NOS EMBARGOS/ CONCLUSAO

  • 27/11/1998 11:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P.09.12.98

  • 26/11/1998 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/1998 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/1998 13:04

    Conclusos para despacho

  • 19/11/1998 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARM J. PETICAO DO EMBDO

  • 18/11/1998 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - P. 19.11.98

  • 18/11/1998 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EMBARGADO SEM PETICAO/ SECAO DE EXECUCOES

  • 09/11/1998 17:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DF4189-FERNANDO OSTROWSKI-P.19.11.98

  • 09/11/1998 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 19.11.98

  • 09/11/1998 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SECAO DE EXECUCAO

  • 04/11/1998 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 04/11/98

  • 04/11/1998 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/PUBLICACAO

  • 14/10/1998 12:12

    Conclusos para despacho - DR. SCARPA / 03

  • 06/10/1998 16:53

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - ARM

  • 02/10/1998 17:34

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/1998

Ultima Atualização
23/01/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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