TRF1 - 0003633-09.2009.4.01.3502

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MINACU

CNPJ: 02.215.275/0001-78

Advogados

DANIELA DINIZ DE LIMA

OAB: 35762/GO

CPF *13.***.*87-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ANAPOLIS - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 2 de abril de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINACU Advogado do(a) APELADO: DANIELA DINIZ DE LIMA - GO35762-A O processo nº 0003633-09.2009.4.01.3502 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 09/05/2025 a 16-05-2025 Horário: 06:00 Local: S.

    VIRTUAL - GAB.38-1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma.

    A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

    Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

    AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

    E-MAIL DA TURMA: [email protected]

  • 16/04/2020 17:27

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2019 19:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/12/2019 19:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2019 09:24

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/06/2016 09:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 09/06/2016 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 24/05/2016 13:07

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. OF. 449/CTUR8

  • 02/05/2016 11:17

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201600449 para MAURIDES RODRIGUES PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MINAÇU

  • 05/04/2016 14:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3791607 OFICIO

  • 05/04/2016 09:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/E.

  • 04/04/2016 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/JUNTADA DE PETIÇÕES

  • 07/12/2015 11:54

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 08/09/2015 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 04/09/2015 18:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 04/09/2015 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 28/08/2015 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/08/2015 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 20/08/2015 12:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/08/2015 15:31

    PROCESSO REMETIDO

  • 29/04/2015 12:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 27/04/2015 17:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 15/04/2015 13:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3610205 PETIÇÃO

  • 15/04/2015 13:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3604564 PETIÇÃO

  • 08/04/2015 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/04/2015 08:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 06/04/2015 15:16

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 03/11/2014 10:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 29/10/2014 16:39

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 28/10/2014 11:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 04/06/2014 15:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 15/02/2013 13:34

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/02/2013 13:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 13/02/2013 20:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 06/02/2013 16:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2971687 SUBSTABELECIMENTO

  • 25/10/2012 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 22/10/2012 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 19/10/2012 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 17/10/2012 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 15/10/2012 09:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2886166 OFICIO

  • 22/06/2012 09:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 21/06/2012 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 19/06/2012 14:10

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 01/12/2011 10:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/12/2011 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 29/11/2011 09:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 29/11/2011 09:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2759515 PARECER (DO MPF)

  • 28/11/2011 11:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 18/11/2011 18:31

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/11/2011 18:29

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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