TRF1 - 0000024-65.2012.4.01.3905

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIO APARECIDO MOREIRA

ADENAIR VIEIRA DE SA

CPF *39.***.*90-30

Advogados

RONILTON ARNALDO DOS REIS

OAB: 10976/PA

CPF *29.***.*43-04

YASMIN BREHMER HANDAR

OAB: 97751/PR

CPF *98.***.*80-02

FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA

OAB: 45896/PR

CPF *44.***.*79-32

LUCAS DE QUEIROZ CLEMENTE

OAB: 34080/GO

LIVIAN LORENZ DE MIRANDA

CPF *10.***.*61-30

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE REDENCAO - PA

Advogados

WAGNER COELHO ASSUNCAO

OAB: 19158/PA

CPF *05.***.*39-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2022 00:51

    Decorrido prazo de MARIO APARECIDO MOREIRA em 14/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 00:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REDENÇÃO - PA em 14/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 00:50

    Decorrido prazo de ADENAIR VIEIRA DE SA em 14/10/2022 23:59.

  • 23/09/2022 19:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2022 01:39

    Decorrido prazo de ADENAIR VIEIRA DE SA em 20/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 01:15

    Decorrido prazo de MARIO APARECIDO MOREIRA em 20/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 01:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REDENÇÃO - PA em 20/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/09/2022 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 09/09/2022 12:49

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/09/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 08:11

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 17:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2022 15:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 17:08

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/07/2022 10:56

    Juntada de outras peças

  • 20/04/2022 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 20/04/2022 17:23

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/04/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 00:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 14:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 02:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REDENÇÃO - PA em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 00:34

    Decorrido prazo de ADENAIR VIEIRA DE SA em 24/03/2022 23:59.

  • 17/02/2022 19:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 00:04

    Decorrido prazo de União Federal em 16/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 03:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REDENÇÃO - PA em 31/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 03:54

    Decorrido prazo de ADENAIR VIEIRA DE SA em 31/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 03:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 31/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 18:13

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 25/11/2021 15:47

    Juntada de parecer

  • 24/11/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 17:23

    Recurso Especial não admitido

  • 24/11/2021 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 24/11/2021 11:00

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/11/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 02:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REDENÇÃO - PA em 22/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 10:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/11/2021 00:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 12/11/2021 23:59.

  • 05/10/2021 09:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 08:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 08:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 08:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 00:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 16/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 01:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REDENÇÃO - PA em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 01:16

    Decorrido prazo de ADENAIR VIEIRA DE SA em 24/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 19:36

    Juntada de recurso especial

  • 30/07/2021 18:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 18:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 13:49

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 20/07/2021 13:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/07/2021 19:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/07/2021 19:55

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 22/06/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 19:11

    Incluído em pauta para 13/07/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

  • 12/05/2021 18:37

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REDENÇÃO - PA em 10/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 10/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 11:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 01:10

    Decorrido prazo de ADENAIR VIEIRA DE SA em 03/05/2021 23:59.

  • 22/04/2021 15:39

    Juntada de contrarrazões

  • 19/04/2021 18:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 19:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 19:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 19:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 19:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 20:28

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 00:33

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 09:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2021 02:21

    Decorrido prazo de MARIO APARECIDO MOREIRA em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 02:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REDENÇÃO - PA em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 02:14

    Decorrido prazo de ADENAIR VIEIRA DE SA em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 01:54

    Decorrido prazo de MARIO APARECIDO MOREIRA em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 01:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REDENÇÃO - PA em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 01:37

    Decorrido prazo de ADENAIR VIEIRA DE SA em 25/02/2021 23:59.

  • 28/01/2021 17:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 16:32

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/01/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 12:36

    Conhecido o recurso de ADENAIR VIEIRA DE SA - CPF: *39.***.*90-30 (APELANTE) e MARIO APARECIDO MOREIRA (APELANTE) e provido em parte

  • 16/12/2020 20:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/12/2020 20:05

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 23/11/2020 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 19:47

    Incluído em pauta para 15/12/2020 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

  • 03/11/2020 20:22

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 03/11/2020 20:14

    Retirado da sessão de julgamento

  • 02/11/2020 14:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2020 07:09

    Decorrido prazo de União Federal em 27/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 07:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REDENÇÃO - PA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 07:09

    Decorrido prazo de ADENAIR VIEIRA DE SA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 07:09

    Decorrido prazo de MARIO APARECIDO MOREIRA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 21:58

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/10/2020 21:39

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 29/09/2020 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 17:46

    Incluído em pauta para 27/10/2020 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

  • 19/09/2020 18:53

    Juntada de Certidão de inteiro teor

  • 19/09/2020 18:49

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 17/09/2020 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/09/2020 17:42

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/09/2020 13:24

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 15:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/09/2020 15:03

    Juntada de volume

  • 17/12/2019 11:57

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - REMETIDOS PARA A CORIP

  • 12/12/2019 15:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/12/2019 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 12/12/2019 13:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 12/12/2019 13:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847410 PARECER (DO MPF)

  • 12/12/2019 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 29/11/2019 07:39

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/11/2019 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
15/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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