TRF1 - 1015925-62.2025.4.01.3400
1ª instância - 1ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Dr.
Náiber Pontes de Almeida Juiz Substituto : Dra.
Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves Dir.
Secret. : Dr.
Valdemar Gomes de Oliveira Neto AUTOS COM DECISÃO 1015925-62.2025.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado do(a) IMPETRANTE: THAIS ABREU DE AZEVEDO SILVA - SP224367 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, indefiro o pedido liminar, por ausência de prova inequívoca do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.
Notifique-se a Autoridade indicada na inicial para que preste informações no decêndio legal, nos termos do art. 7, inciso I da Lei n. 12.016/09.
Intime-se o órgão de representação da pessoa jurídica.
Após as informações, vista ao Ministério Público Federal para emissão de parecer.
Em seguida, conclusos." -
21/02/2025 18:38
Recebido pelo Distribuidor
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21/02/2025 18:38
Juntada de Certidão
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21/02/2025 18:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/02/2025 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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