01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1004251-07.2018.4.01.3700 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TATIANA BARBOSA MENDES - MA20899, FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA9799 e SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - MA5227 DESPACHO Tendo em vista a manifestação do Ministério Público Federal acerca da inversão da ordem de apresentação das alegações finais por alguns dos requeridos (ID 1681692447), as defesas de FRANERE COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA, MARCOS TÚLIO PINHEIRO REGADAS e GERARDO DE PAULA BRAQUEHAIS (IDs 1673241949, 1673203992 e 1673244495) poderão se manifestar sobre as alegações finais apresentadas pelo Ministério Público Federal (ID 1681657473), no prazo de 10 (dez) dias.

Após, conclusos para julgamento.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Ivo Anselmo Höhn Júnior Juiz Federal
13/07/2023 21:46

Juntada de alegações/razões finais
27/06/2023 19:39

Conclusos para despacho
26/06/2023 12:58

Juntada de manifestação
26/06/2023 12:38

Juntada de alegações/razões finais
20/06/2023 02:46

Decorrido prazo de GERARDO DE PAULA BRAQUEHAIS em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO VILSON SILVA DIAS em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 17:45

Juntada de alegações/razões finais
19/06/2023 17:41

Juntada de alegações/razões finais
19/06/2023 17:39

Juntada de alegações/razões finais
11/06/2023 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 19:58

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2023 10:00, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
11/06/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 19:47

Juntada de Certidão
10/06/2023 02:46

Decorrido prazo de MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:46

Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 15:13

Juntada de Ata de audiência
05/06/2023 08:16

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:10

Juntada de petição intercorrente
31/05/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:49

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 10:00, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
31/05/2023 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2023 09:30, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
31/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:41

Juntada de Certidão
31/05/2023 09:32

Juntada de Ata de audiência
29/05/2023 18:10

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2023 18:10

Cancelada a conclusão
29/05/2023 13:07

Juntada de petição intercorrente
29/05/2023 11:43

Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
26/05/2023 16:50

Juntada de petição intercorrente
26/05/2023 15:09

Conclusos para despacho
26/05/2023 08:54

Juntada de inicial
25/05/2023 13:39

Juntada de Certidão
18/04/2023 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO VILSON SILVA DIAS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:06

Decorrido prazo de GERARDO DE PAULA BRAQUEHAIS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:05

Decorrido prazo de MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:28

Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 17/04/2023 23:59.
30/03/2023 14:59

Juntada de petição intercorrente
30/03/2023 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:02

Juntada de Certidão
30/03/2023 12:05

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 09:30, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
30/03/2023 12:04

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 10:00, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
30/03/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:03

Juntada de Ata de audiência
30/03/2023 11:15

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2022 10:00, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
30/03/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:08

Juntada de Ata de audiência
29/03/2023 10:50

Juntada de petição intercorrente
27/03/2023 11:59

Juntada de Certidão
17/03/2023 16:11

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA SALES em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 10:27

Juntada de Certidão
15/03/2023 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2023 12:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/03/2023 08:22

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ BECKMAN PEREIRA em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 08:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/03/2023 01:04

Decorrido prazo de SYLIO SWEIENE SANTOS CASTRO em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 15:05

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/02/2023 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 04:39

Decorrido prazo de ANTONIO VILSON SILVA DIAS em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:36

Decorrido prazo de MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:34

Decorrido prazo de GERARDO DE PAULA BRAQUEHAIS em 22/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:12

Expedição de Mandado.
22/02/2023 17:12

Expedição de Mandado.
22/02/2023 17:12

Expedição de Mandado.
14/02/2023 03:37

Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 14:41

Juntada de petição intercorrente
03/02/2023 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:58

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 10:00, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
03/02/2023 10:37

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:25

Conclusos para despacho
31/01/2023 15:12

Juntada de petição intercorrente
28/01/2023 03:29

Decorrido prazo de TEOCRITO MALVINE XAVIER GUIMARAES em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ BECKMAN PEREIRA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 27/01/2023 23:59.
21/01/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2023 12:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/01/2023 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 19:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/01/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 15:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/11/2022 10:33

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 10:00, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
16/11/2022 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 15:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/11/2022 03:16

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA SALES em 07/11/2022 23:59.
04/11/2022 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 12:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/10/2022 01:27

Decorrido prazo de JAVISSON LIMA DO NASCIMENTO em 24/10/2022 23:59.
20/10/2022 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 10:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/10/2022 03:47

Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 03:44

Decorrido prazo de GERARDO DE PAULA BRAQUEHAIS em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO VILSON SILVA DIAS em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 02:08

Decorrido prazo de MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS em 17/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:24

Decorrido prazo de SYLIO SWEIENE SANTOS CASTRO em 14/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:01

Decorrido prazo de GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA em 11/10/2022 23:59.
10/10/2022 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 10:15

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/10/2022 10:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/10/2022 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 23:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/10/2022 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 15:36

Expedição de Mandado.
29/09/2022 15:36

Expedição de Mandado.
29/09/2022 15:36

Expedição de Mandado.
29/09/2022 15:36

Expedição de Mandado.
29/09/2022 15:36

Expedição de Mandado.
29/09/2022 15:36

Expedição de Mandado.
29/09/2022 15:36

Expedição de Mandado.
29/09/2022 15:36

Expedição de Mandado.
29/09/2022 15:33

Juntada de petição intercorrente
29/09/2022 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:30

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 05:42

Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 05:41

Decorrido prazo de ANTONIO VILSON SILVA DIAS em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 05:41

Decorrido prazo de MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 05:39

Decorrido prazo de GERARDO DE PAULA BRAQUEHAIS em 08/08/2022 23:59.
21/07/2022 15:14

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 17:45

Conclusos para despacho
20/07/2022 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:44

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2022 15:00, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
20/07/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 17:36

Juntada de arquivo de vídeo
20/07/2022 11:18

Juntada de Ata de audiência
20/07/2022 10:15

Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 13:11

Juntada de Certidão
15/07/2022 17:44

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 17:44

Cancelada a movimentação processual
15/07/2022 15:45

Juntada de manifestação
15/06/2022 17:20

Juntada de petição intercorrente
12/06/2022 23:50

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2022 10:00, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
07/06/2022 05:59

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA AMORIM em 06/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:57

Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO VILSON SILVA DIAS em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:55

Decorrido prazo de MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:00

Decorrido prazo de GERARDO DE PAULA BRAQUEHAIS em 03/06/2022 23:59.
27/05/2022 09:19

Juntada de Certidão
27/05/2022 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 11:30

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:51

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:41

Conclusos para despacho
13/05/2022 17:36

Juntada de manifestação
05/05/2022 16:13

Juntada de petição intercorrente
23/04/2022 01:28

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 18/05/2022 15:00 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
12/04/2022 12:20

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES GERUDE em 11/04/2022 23:59.
05/04/2022 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 14:16

Juntada de Certidão
02/04/2022 04:57

Decorrido prazo de ANTONIO VILSON SILVA DIAS em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 04:55

Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 04:54

Decorrido prazo de GERARDO DE PAULA BRAQUEHAIS em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 04:51

Decorrido prazo de MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA AMORIM em 01/04/2022 23:59.
22/03/2022 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2022 17:48

Expedição de Mandado.
15/03/2022 15:15

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 20:32

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 18:40

Conclusos para despacho
09/03/2022 15:57

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 13:14

Juntada de parecer
16/11/2021 17:00

Juntada de petição intercorrente
16/11/2021 15:13

Juntada de petição intercorrente
16/11/2021 15:09

Juntada de substabelecimento
18/10/2021 23:14

Conclusos para despacho
21/09/2021 19:08

Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 19:08

Decorrido prazo de GERARDO DE PAULA BRAQUEHAIS em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 19:08

Decorrido prazo de MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS em 20/09/2021 23:59.
20/09/2021 12:27

Juntada de manifestação
06/09/2021 00:19

Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2021 18:06

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 19:12

Conclusos para despacho
22/06/2021 19:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/06/2021 18:03

Juntada de parecer
21/06/2021 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/06/2021 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 15:54

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021 15:54

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
11/06/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 14:48

Conclusos para despacho
29/09/2020 16:41

Decorrido prazo de ANTONIO VILSON SILVA DIAS em 28/09/2020 23:59:59.
28/09/2020 16:58

Juntada de manifestação
25/09/2020 17:24

Juntada de petição intercorrente
24/09/2020 17:45

Juntada de manifestação
24/09/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 19:32

Juntada de petição intercorrente
10/09/2020 15:59

Juntada de Petição intercorrente
09/09/2020 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2020 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2020 20:04

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 20:04

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 11:36

Conclusos para despacho
19/06/2020 19:57

Restituídos os autos à Secretaria
19/06/2020 19:57

Cancelada a movimentação processual de conclusão
27/05/2020 03:03

Decorrido prazo de GERARDO DE PAULA BRAQUEHAIS em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO VILSON SILVA DIAS em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 22:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 22:52

Decorrido prazo de GERARDO DE PAULA BRAQUEHAIS em 25/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 21:08

Juntada de manifestação
30/03/2020 15:57

Juntada de Petição (outras)
25/03/2020 17:07

Juntada de manifestação
25/03/2020 17:04

Juntada de manifestação
23/03/2020 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2020 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.
20/03/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 10:38

Juntada de Petição (outras)
18/03/2020 09:21

Conclusos para despacho
17/03/2020 05:45

Decorrido prazo de ANTONIO VILSON SILVA DIAS em 16/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 12:22

Juntada de Certidão
11/03/2020 17:40

Juntada de Certidão
11/03/2020 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2020 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 15:13

Conclusos para despacho
10/03/2020 15:13

Juntada de Certidão
10/03/2020 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2020 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 10:48

Conclusos para despacho
10/03/2020 09:06

Juntada de substabelecimento
09/03/2020 16:47

Juntada de manifestação
09/03/2020 12:26

Juntada de petição intercorrente
29/02/2020 01:04

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES GERUDE em 27/02/2020 23:59:59.
27/02/2020 15:22

Audiência Inquirição de Testemunha redesignada para 11/03/2020 15:00 em 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
11/02/2020 15:04

Mandado devolvido cumprido
11/02/2020 15:04

Juntada de Certidão
03/02/2020 23:13

Mandado devolvido cumprido
03/02/2020 23:13

Juntada de diligência
25/01/2020 12:25

Decorrido prazo de GERARDO DE PAULA BRAQUEHAIS em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 12:25

Decorrido prazo de ANTONIO VILSON SILVA DIAS em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 12:25

Decorrido prazo de MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 12:25

Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 24/01/2020 23:59:59.
18/12/2019 15:46

Juntada de Certidão
13/12/2019 13:08

Juntada de Certidão
12/12/2019 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/12/2019 11:04

Juntada de Petição intercorrente
11/12/2019 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/12/2019 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 14:45

Expedição de Mandado.
11/12/2019 14:32

Expedição de Mandado.
11/12/2019 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2019 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.
05/12/2019 15:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 14:14

Conclusos para decisão
28/11/2019 12:27

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 11/12/2019 16:00 em 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
06/11/2019 11:24

Outras Decisões
09/08/2019 17:22

Conclusos para decisão
09/08/2019 17:21

Restituídos os autos à Secretaria
09/08/2019 17:21

Cancelada a movimentação processual de conclusão
23/05/2019 10:24

Juntada de Petição intercorrente
06/05/2019 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2019 16:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 02:11

Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 10/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 04:48

Decorrido prazo de MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS em 10/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 15:25

Juntada de Certidão
09/04/2019 12:29

Juntada de diligência
09/04/2019 12:29

Mandado devolvido cumprido
09/04/2019 12:29

Mandado devolvido cumprido
09/04/2019 12:29

Mandado devolvido cumprido
08/04/2019 13:59

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 17:16

Conclusos para despacho
03/04/2019 19:36

Juntada de diligência
03/04/2019 19:36

Mandado devolvido cumprido
03/04/2019 19:36

Mandado devolvido cumprido
27/03/2019 16:51

Juntada de resposta à acusação
20/03/2019 17:17

Juntada de procuração
20/03/2019 13:49

Juntada de diligência
20/03/2019 13:49

Mandado devolvido cumprido
15/03/2019 13:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/03/2019 23:59:59.
27/02/2019 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/02/2019 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/02/2019 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/02/2019 19:32

Expedição de Mandado.
22/02/2019 19:32

Expedição de Mandado.
22/02/2019 19:31

Expedição de Mandado.
20/02/2019 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.
07/02/2019 17:03

Restituídos os autos à Secretaria
07/02/2019 17:03

Cancelada a movimentação processual de conclusão
24/09/2018 14:42

Conclusos para despacho
26/07/2018 15:55

Juntada de Certidão
26/07/2018 10:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
26/07/2018 10:43

Juntada de Informação de Prevenção.
25/07/2018 17:35

Juntada de Outros documentos
25/07/2018 17:32

Juntada de Outros documentos
25/07/2018 17:25

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2018 17:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2018

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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