30/04/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 10:46

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Publicado Sentença Tipo C em 03/04/2025.
03/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Processo. nº 1007190-11.2024.4.01.3906 Requerente: AUTOR: RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA Requerido: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA: TIPO C SENTENÇA Sentencio dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício de amparo assistencial ao deficiente.

Apesar de devidamente intimada ID( 2168072743), a parte autora não compareceu no dia agendado para realização da perícia ID ( 2173421511).

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 51, inciso I e §1º da Lei 9.099/95.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Juiz(a) Federal
01/04/2025 13:03

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 13:03

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 13:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/04/2025 13:03

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *64.***.*51-68 (AUTOR)
27/03/2025 15:59

Juntada de manifestação
20/03/2025 10:38

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:43

Juntada de laudo pericial
07/02/2025 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
24/01/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:54

Perícia agendada
11/12/2024 00:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
28/11/2024 20:30

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 20:30

Juntada de Certidão
28/11/2024 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 09:33

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
18/11/2024 14:59

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 16:39

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
31/10/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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