TRF1 - 1005127-42.2025.4.01.3400
1ª instância - 1ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Dr.
Náiber Pontes de Almeida Juiz Substituto : Dra.
Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves Dir.
Secret. : Dr.
Valdemar Gomes de Oliveira Neto AUTOS COM DECISÃO 1005127-42.2025.4.01.3400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO LOPES SOARES - DF51256 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar à União que deixe de reter os valores pertinentes ao IRPF sobre os proventos de aposentadoria e de pensão da parte autora.
Defiro a assistência judiciária gratuita.
Reconheço o direito à tramitação prioritária, nos termos do art. 1.048, I, do CPC, por ser a autora idosa, cabendo à Secretaria promover as anotações necessárias.
Intimem-se a União e o INSS para o cumprimento imediato da decisão, sendo este último por meio do e-mail [email protected], conforme Ofício SEI nº 872/2024/GEXDF-SRNCO/SRNCO-INSS, de 18/11/2024.
Cite-se.
Intime-se a autora para ciência desta decisão..." -
24/01/2025 10:27
Recebido pelo Distribuidor
-
24/01/2025 10:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/01/2025 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição intercorrente • Arquivo
Comprovante (Outros) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0013058-60.2017.4.01.9199
Porta da Moda Representacao Textil LTDA ...
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Beatriz de Oliveira Cruvinel
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 14:25
Processo nº 0001500-20.2012.4.01.4300
G. de Castro Morais
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Fernando Eduardo Marchesini
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/05/2023 09:22
Processo nº 0006581-90.1996.4.01.3400
Aline Barreto Vianna Cardoso
Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...
Advogado: Gilson Barbosa dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/04/1996 08:00
Processo nº 1008226-88.2024.4.01.3906
Jessica Castro Lopes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Elizandra do Carmo Cardoso
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/12/2024 20:00
Processo nº 1000310-66.2025.4.01.3906
Sergiana Lima da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Deusdete Alves Pereira Filho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/01/2025 10:24