TRF1 - 0004953-39.2006.4.01.3813
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2022 12:14
Baixa Definitiva
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02/09/2022 12:14
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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21/09/2021 11:57
Arquivado Definitivamente
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26/03/2021 17:36
Juntada de petição intercorrente
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22/03/2021 15:14
Juntada de manifestação
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17/03/2021 01:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
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17/03/2021 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
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17/03/2021 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
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16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0004953-39.2006.4.01.3813 CLASSE: OPÇÃO DE NACIONALIDADE (122) POLO ATIVO: NUNO RIBEIRO MARQUES GOMES e outros POLO PASSIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO 3 SUBDISTRITO Ministério Público Federal (Procuradoria) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
GOVERNADOR VALADARES, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
15/03/2021 15:32
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 15:32
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 15:30
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/03/2021 15:29
Juntada de volume
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11/03/2021 16:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/03/2021 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/03/2021 14:28
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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25/06/2007 15:01
BAIXA ARQUIVADOS - CAIXA 28 - ESTANTE 04
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25/06/2007 14:48
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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19/06/2007 18:07
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
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19/06/2007 18:07
TRANSITO EM JULGADO EM
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19/06/2007 12:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/06/2007 09:17
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/06/2007 13:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/05/2007 13:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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21/05/2007 11:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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17/05/2007 11:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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16/05/2007 11:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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11/05/2007 18:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS.
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07/05/2007 16:28
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Deferido o pedido do requerente e homologada sua opção pela nacionalidade brasileira, pois preencheu todos os requisitos constantes do dispositivo constitucional transcrito, pois demonstrou ser
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23/04/2007 20:23
Conclusos para decisão
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05/03/2007 16:24
PARECER MPF: APRESENTADO
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02/03/2007 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/02/2007 08:50
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/02/2007 14:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/02/2007 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista ao MPF.
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08/02/2007 14:17
Conclusos para despacho
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01/12/2006 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENTE JUNTA DOCUMENTOS
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10/11/2006 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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08/11/2006 08:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/11/2006 18:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/11/2006 18:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determinada vista dos autos ao requerente para manifestação. Na mesma ocasião, deverá apresentar os documentos solicitados pelo Ministério Público Federal à fl.25, itens "a" (originais dos documentos de fls. 9/12) e "b" (comprovan
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30/08/2006 16:59
Conclusos para despacho
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11/07/2006 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DO CARTÓRIO DO 3º REGISTRO CIVIL
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04/07/2006 15:11
PARECER MPF: APRESENTADO
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04/07/2006 15:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DO MPF
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03/07/2006 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/07/2006 14:45
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/06/2006 14:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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07/06/2006 14:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FORAM EXPEDIDOS DOIS MANDADOS CITANDO OS RÉUS.
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04/05/2006 15:01
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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03/05/2006 19:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determinada a inclusão no pólo passivo do presente feito o Ofício do 3º Registro Civil das Pessoas Naturais deste Município, bem como o Ministério Público Federal.
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03/05/2006 09:48
Conclusos para despacho
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26/04/2006 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/04/2006 15:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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26/04/2006 15:47
INICIAL AUTUADA
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25/04/2006 14:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2006
Ultima Atualização
02/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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