08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:51

Decorrido prazo de DANILA DA COSTA LOPES em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:53

Publicado Intimação polo ativo em 01/08/2025.
01/08/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/07/2025 14:39

Expedição de Documento RPV.
15/07/2025 03:57

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
24/05/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:32

Decorrido prazo de DANILA DA COSTA LOPES em 21/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:18

Juntada de cumprimento de sentença
29/04/2025 11:52

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001078-89.2025.4.01.3906 AUTOR: DANILA DA COSTA LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:02

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:02

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:02

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:01

Concedida a gratuidade da justiça a DANILA DA COSTA LOPES - CPF: *04.***.*56-81 (AUTOR)
25/04/2025 12:01

Homologada a Transação
10/04/2025 00:25

Decorrido prazo de DANILA DA COSTA LOPES em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 08:52

Conclusos para julgamento
02/04/2025 00:08

Publicado Ato ordinatório em 02/04/2025.
02/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:46

Juntada de pedido de homologação de acordo
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
31/03/2025 14:17

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 16:10

Juntada de contestação
25/02/2025 10:12

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 09:48

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 09:48

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 09:48

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 09:48

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
21/02/2025 08:48

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2025 20:28

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 20:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000706-43.2025.4.01.3906

Antonio Erivaldo Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Silas da Silva Sena

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1008509-82.2022.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Eduardo Goncalves Gomes Junior

Advogado: Laercio Batista de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/06/2022 17:53

Exibir Processo

Processo nº 1008509-82.2022.4.01.4100

Eduardo Goncalves Gomes Junior

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Marcos Antonio Metchko

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2022 13:05

Exibir Processo

Processo nº 1099180-49.2024.4.01.3400

Clinica Nossa Senhora das Dores LTDA

Municipio de Timbauba

Advogado: Kelsen Lafayete Goes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1005806-64.2024.4.01.3501

Celi Rezende Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victor Hugo Andrade e Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2024 13:06

Exibir Processo