02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) N. 1008509-82.2022.4.01.4100 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EDUARDO GONCALVES GOMES JUNIOR ADVOGADO: MARCOS ANTONIO METCHKO - OAB RO1482, LAERCIO BATISTA DE LIMA - OAB RO843 DESPACHO INTIME-SE a defesa para que junte a petição intercorrente ID 2136733652 nos autos da Execução da Pena n. 4000300-05.2024.4.01.4100 que tramita no SEEU.

OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal solicitando a retificação da conta judicial 0830.005.86400480-3 para que seja vinculada aos autos da Execução da Pena n. 4000300-05.2024.4.01.4100.

Sobrevindo a informação, JUNTE-SE nos autos da Execução da Pena.

Após, nada mais havendo a prover, considerando que não há bens ou valores pendentes de destinação no presente feito, ARQUIVEM-SE os autos com baixa definitiva.

Cópia deste Despacho servirá como OFÍCIO endereçado ao PAB da Caixa Econômica Federal, agência 0830, para ciência e cumprimento, devendo ser instruído com cópia da consulta anexa ao presente Despacho.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

Assinado digitalmente.
04/07/2022 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
04/07/2022 13:03

Juntada de Informação
02/07/2022 12:05

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES GOMES JUNIOR em 01/07/2022 23:59.
23/06/2022 00:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/06/2022 23:59.
21/06/2022 11:18

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 11:18

Juntada de Certidão
21/06/2022 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 18:47

Conclusos para decisão
17/06/2022 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Criminal da SJRO
17/06/2022 17:56

Juntada de Informação de Prevenção
17/06/2022 17:53

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2022 17:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011199-63.2025.4.01.3200

Nair Queiroz Blair

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Renatta Eunice de Melo Carneiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0012853-07.2012.4.01.9199

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Irmaos Pessoa LTDA

Advogado: Braulio Jose de Carvalho Antao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 1005744-75.2021.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Fabricio Silva Guimaraes

Advogado: Sindinara Cristina Gilioli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2021 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0010014-09.2012.4.01.9199

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Justiniano Rocha Guida

Advogado: Waldercy Ribeiro da Cunha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 17:59

Exibir Processo

Processo nº 1000706-43.2025.4.01.3906

Antonio Erivaldo Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Silas da Silva Sena

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2025 16:16

Exibir Processo