09/09/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO NICOLAU FERREIRA MAIA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 01:58

Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2025.
23/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 14:34

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:23

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais
07/05/2025 17:03

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/04/2025 11:53

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001473-81.2025.4.01.3906 AUTOR: ANTONIO NICOLAU FERREIRA MAIA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:05

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:05

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:05

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:05

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO NICOLAU FERREIRA MAIA - CPF: *70.***.*56-15 (AUTOR)
25/04/2025 12:05

Homologada a Transação
09/04/2025 08:55

Conclusos para julgamento
08/04/2025 16:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/04/2025 00:08

Publicado Ato ordinatório em 02/04/2025.
02/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
31/03/2025 14:20

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:30

Juntada de contestação
18/03/2025 15:30

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:41

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 17:41

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 17:41

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 17:41

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
13/03/2025 08:30

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2025 21:27

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025 21:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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