27/08/2025 03:40

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 17:48

Juntada de contestação
15/08/2025 16:28

Juntada de Certidão
07/08/2025 15:06

Juntada de manifestação
05/08/2025 21:38

Publicado Ato ordinatório em 05/08/2025.
05/08/2025 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:13

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 10:11

Juntada de laudo de perícia médica
23/05/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 21:20

Juntada de manifestação
29/04/2025 11:37

Publicado Ato ordinatório em 29/04/2025.
29/04/2025 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1000413-15.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1.

Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 17/06/2025 às 07h30min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida Goiânia, 281, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr.

Dalvo da Silva Nascimento Junior, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1.

Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2.

Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3.

Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc.

I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2.

O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3.

Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias".

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)
25/04/2025 07:20

Juntada de Certidão
25/04/2025 07:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 07:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:16

Perícia agendada
03/04/2025 11:26

Juntada de manifestação
01/04/2025 00:12

Publicado Ato ordinatório em 01/04/2025.
01/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1000413-15.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, dos arts. 152, VI e 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria SJMT-ROI-2ª Vara nº 02, de 03/04/2024, e do Provimento Geral da COGER nº 10126799: 1.

Nos termos do art. 18 da Portaria nº 02/2024, a análise de pedido de medida de urgência (cautelar ou antecipada) será realizada por ocasião da sentença. 1.1.

De igual modo, a análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada na sentença, considerando o disposto no art. 17 da Portaria nº 02/2024. 2.

Com fundamento no art. 21, I, da Portaria nº 02/2024, DESIGNE-SE data para a produção de prova pericial médica, cujos honorários do perito serão arbitrados e pagos nos termos estabelecidos no art. 26 da mencionada portaria. 2.1.

Será preferencialmente designado para o ato perito especialista em ortopedia, considerando a predominância de patologia(s) e/ou trauma(s) ligado(s) ao sistema musculoesquelético indicadas na inicial e a limitação do pagamento de 1 (uma) perícia médica por processo judicial, conforme prevê o art. 1º, §4º, da Lei n. 13.876/2019, com redação dada pela Lei n. 14.331/2022. 2.2.

Juntado o laudo pericial, solicite-se o pagamento por meio do sistema AJG (art. 27 da Portaria 02/2024). 3.

Na sequência, promova-se a CITAÇÃO da parte requerida para propor acordo ou contestar em 30 dias, por analogia ao artigo 9º da Lei n. 10.259/2001, prazo em que deverá fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 28 da Portaria 02/2024). 4.

Formulada proposta de acordo ou havendo fato impeditivo, modificativo ou extintivo à pretensão vertida na inicial, intime-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias. (art. 28, §1º, e art. 33 da Portaria 02/2024). 5.

Havendo ou não aceitação da proposta de acordo, os autos serão remetidos conclusos para prolação de sentença Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.

Assinatura eletrônica SERVIDOR(A)
28/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:32

Juntada de manifestação
06/03/2025 20:35

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES MOREIRA FILHO em 05/03/2025 23:59.
12/02/2025 15:11

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
07/02/2025 17:23

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2025 11:15

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2025 11:15

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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