08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
26/08/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
13/08/2025 08:01

Juntada de resposta
12/08/2025 01:00

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2025.
09/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/08/2025 15:50

Expedição de Documento RPV.
15/07/2025 03:57

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
24/05/2025 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:28

Juntada de manifestação
05/05/2025 15:58

Juntada de cumprimento de sentença
29/04/2025 11:54

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006639-31.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA DE NAZARE RIBEIRO DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:06

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:06

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:06

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:06

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE NAZARE RIBEIRO DE SOUZA - CPF: *04.***.*60-09 (AUTOR)
25/04/2025 12:06

Homologada a Transação
10/04/2025 15:20

Conclusos para julgamento
06/04/2025 15:50

Juntada de manifestação
01/04/2025 00:12

Publicado Ato ordinatório em 01/04/2025.
01/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
28/03/2025 15:31

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:23

Juntada de contestação
27/02/2025 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:04

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/01/2025 22:03

Juntada de laudo médico - impedimento
19/01/2025 15:59

Juntada de manifestação
10/12/2024 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 10:55

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:28

Juntada de Informação
06/12/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:49

Perícia agendada
03/10/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
03/10/2024 14:58

Juntada de Informação de Prevenção
03/10/2024 10:25

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 10:25

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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