05/09/2025 01:17

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:28

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2025 15:28

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:52

Conclusos para despacho
08/08/2025 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:47

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA SOUZA em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:23

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/07/2025 11:28

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
07/05/2025 09:54

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/04/2025 11:51

Juntada de manifestação
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006739-83.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA LUIZA DA SILVA SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:06

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:06

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:06

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:06

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUIZA DA SILVA SOUZA - CPF: *66.***.*31-00 (AUTOR)
25/04/2025 12:06

Homologada a Transação
09/04/2025 15:43

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:31

Juntada de manifestação
02/04/2025 00:08

Publicado Ato ordinatório em 02/04/2025.
02/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
31/03/2025 14:26

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:51

Juntada de contestação
25/03/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:59

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA SOUZA em 24/03/2025 23:59.
17/02/2025 11:14

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 11:14

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 11:14

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUIZA DA SILVA SOUZA - CPF: *66.***.*31-00 (AUTOR)
17/02/2025 11:14

Não Concedida a Medida Liminar
11/02/2025 13:45

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:56

Juntada de manifestação
05/12/2024 10:14

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
10/10/2024 08:51

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2024 14:48

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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