TRF1 - 0028288-65.2006.4.01.3400

21/06/2024 16:24

Transitado em Julgado em 21/06/2024

26/04/2024 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 329810/2024

26/04/2024 11:47

Protocolizada Petição 329810/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2024

25/04/2024 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/04/2024 Petição Nº 332432/2023 - EDcl no AgInt no

24/04/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/04/2024 22:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0332432 - EDcl no AgInt no REsp 2020769 - Publicação prevista para 25/04/2024

22/04/2024 23:59

Embargos de Declaração de SINDICATO DOS POLICIAIS E SERVIDORES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE SC e FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00332432/2023 - EDcl no A

12/04/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000176-2024-AJC-1T)

05/04/2024 13:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000176-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/04/2024 09:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2024

04/04/2024 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/04/2024 15:47

Incluído em pauta para 16/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00332432/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2020769/DF

02/04/2024 19:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/05/2023 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/05/2023 12:49

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para UNIÃO interpor recurso contra acórdão de fls. 1735-1736.

24/04/2023 09:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 364333/2023

24/04/2023 09:03

Protocolizada Petição 364333/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2023

14/04/2023 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/04/2023 Petição Nº 332432/2023 -

13/04/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

13/04/2023 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 332432/2023. Publicação prevista para 14/04/2023)

12/04/2023 21:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 332432/2023

12/04/2023 21:29

Protocolizada Petição 332432/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/04/2023

08/04/2023 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 302417/2023

08/04/2023 09:32

Protocolizada Petição 302417/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2023

31/03/2023 05:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2023 Petição Nº 1148613/2022 - AgInt

31/03/2023 05:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2023 Petição Nº 21504/2023 - AgInt

30/03/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/03/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1148613 - AgInt no REsp 2020769 - Publicação prevista para 31/03/2023

30/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0021504 - AgInt no REsp 2020769 - Publicação prevista para 31/03/2023

27/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS POLICIAIS E SERVIDORES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE SC e FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01148613/2022 - AgInt n

27/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00021504/2023 - AgInt no REsp 2020769/DF

15/03/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000117-2023-AJC-1T)

15/03/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000117-2023-AJC-1T)

10/03/2023 11:00

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000117-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2023 11:00

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000117-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2023 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2023

10/03/2023 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2023

09/03/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/03/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/03/2023 16:33

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01148613/2022 - AgInt no REsp 2020769/DF

09/03/2023 16:33

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00021504/2023 - AgInt no REsp 2020769/DF

08/03/2023 16:48

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

28/02/2023 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/02/2023 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para SINDICATO DOS POLICIAIS E SERVIDORES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE SC apresentar resposta à petição n. 21504/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 170

24/02/2023 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS apresentar resposta à petição n. 21504/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1706.

26/01/2023 11:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 32045/2023

26/01/2023 11:52

Protocolizada Petição 32045/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/01/2023

20/01/2023 05:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/01/2023 Petição Nº 21504/2023 -

19/01/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/01/2023 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 21504/2023. Publicação prevista para 20/01/2023)

19/01/2023 15:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 21504/2023

19/01/2023 15:50

Protocolizada Petição 21504/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/01/2023

14/12/2022 05:49

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/12/2022 Petição Nº 1148613/2022 -

13/12/2022 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/12/2022 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1148613/2022. Publicação prevista para 14/12/2022)

12/12/2022 22:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 1148613/2022

12/12/2022 22:21

Protocolizada Petição 1148613/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/12/2022

18/11/2022 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1067978/2022

18/11/2022 15:39

Protocolizada Petição 1067978/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2022

17/11/2022 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2022

16/11/2022 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2022

16/11/2022 15:30

Não conhecido o recurso de UNIÃO

16/11/2022 15:30

Conhecido o recurso de FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS, SINDICATO DOS POLICIAIS E SERVIDORES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE SC e SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINPRF/SC e não-p

04/11/2022 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/11/2022 11:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1018077/2022

04/11/2022 11:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/11/2022 11:14

Protocolizada Petição 1018077/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/11/2022

12/09/2022 08:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/09/2022 08:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

12/09/2022 08:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/08/2022 07:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO