31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1024373-36.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:JOSE DOMINGOS TRINTA ALLEN e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAOLO MARCO MELO CRUZ - MA11440 D E S P A C H O Considerando que a autoridade do patrimônio histórico noticiou a desaprovação do projeto de recuperação da fachada do imóvel tombado objeto da demanda, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover os ajustes/complementações necessários, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Parecer Técnico n. 9/2024/SGBMI/CGCO/DEPAM (ids 2171606883, 2171607039, 2171607061, 2171607091 e 2171607093), sob pena de fixação de multa coercitiva.

Ciência à parte exequente.

São Luís, data da assinatura eletrônica.

Maurício Rios Júnior Juiz Federal
28/08/2022 19:53

Conclusos para despacho
26/08/2022 15:21

Juntada de parecer
24/08/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 04:17

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS TRINTA ALLEN em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:17

Decorrido prazo de JOSE RENATO TRINTA ALLEN em 23/05/2022 23:59.
12/04/2022 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 10:36

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/04/2022 18:09

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 10:18

Mandado devolvido para redistribuição
31/03/2022 10:18

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:19

Juntada de petição intercorrente
10/02/2022 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022 13:19

Juntada de procuração
26/01/2022 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2022 12:38

Juntada de Certidão
18/01/2022 09:56

Juntada de petição intercorrente
17/01/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 15:02

Juntada de Certidão
12/01/2022 08:20

Juntada de Certidão
02/12/2021 16:37

Expedição de Carta precatória.
01/12/2021 13:35

Expedição de Mandado.
23/09/2021 16:57

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 10:52

Conclusos para despacho
07/06/2021 17:46

Juntada de manifestação
04/06/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 13:25

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 11:25

Conclusos para decisão
31/05/2021 11:25

Juntada de Certidão
28/05/2021 17:04

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
28/05/2021 17:04

Juntada de Informação de Prevenção
28/05/2021 13:11

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2021 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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