TRF1 - 0001885-85.2013.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB

CNPJ: 06.060.909/0001-11

Advogados

AMADEUS PEREIRA DA SILVA

OAB: 4408/MA

CPF *09.***.*72-34

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE HENRIQUES MARTINS JORGE

CPF *20.***.*14-34

CLUBE 1 DE REGATAS

CNPJ: 12.566.956/0001-34

RICARDO FERNANDES DE SOUSA

CPF *14.***.*09-91

Advogados

CAROLINA AROSO JORGE

OAB: 9858/MA

CPF *15.***.*33-90

FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA

OAB: 7855/MA

CPF *18.***.*52-36

THIAGO PEREIRA DAMASCENO

OAB: 10010/MA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0001885-85.2013.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMADEUS PEREIRA DA SILVA - MA4408 POLO PASSIVO:ALEXANDRE HENRIQUES MARTINS JORGE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAROLINA AROSO JORGE - MA9858, FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA - MA7855 e THIAGO PEREIRA DAMASCENO - MA10010 D E S P A C H O Certifique-se o trânsito em julgado (ID 1049719783 - págs. 67/70).

    Em seguida, comuniquem-se aos Secretários da SEMURH, da SEMMAM, da SEMA e ao Superintendente do IPHAN, neste Estado, acerca do inteiro da sentença (ID 1049719783 - págs. 67/70), conforme requerimento (ID 1409232288).

    Ciências às partes.

    Sem novo requerimento, arquivem-se.

    São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

    IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR Juiz Federal no Maranhão 8ª Vara

  • 09/06/2022 16:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/04/2022 08:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 10:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CTUR

  • 20/05/2020 12:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 16/01/2020 10:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/10/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS

  • 17/09/2019 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 10:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AO MUNICIPIO DE SAO LUIS-CARGA PROGRAMADA

  • 20/08/2019 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 149 DE 13/08/2019

  • 09/08/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 09/08/2019

  • 08/08/2019 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN

  • 24/07/2019 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 09:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - META 2 - PRIORIDADE - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 16/07/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 14/06/2019 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2019 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 03/06/2019 13:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 105/2019

  • 03/06/2019 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 404/2019 DO IPHAN

  • 03/06/2019 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio 353/2019 do IPHAN

  • 24/04/2019 10:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 105/2019

  • 11/04/2019 09:15

    OFICIO EXPEDIDO - N. 105/2019

  • 10/04/2019 16:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/04/2019 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2019 16:20

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 25/10/2018 08:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 310/2018

  • 19/09/2018 13:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/09/2018 13:32

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 310/2018 - IPHAN

  • 14/05/2018 14:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/05/2018 13:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/05/2018 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2018 16:48

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 04/04/2018 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/04/2018 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO 58768, EFETIVAMENTE JUNTADA EM 19/03/2018.

  • 22/03/2018 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2018 14:26

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2018 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO EM 24H

  • 16/03/2018 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2018 13:19

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2018 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE RICARDO FERNANDES DE SOUSA

  • 11/01/2018 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/01/2018 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - inteiro teor na internet

  • 18/09/2017 09:29

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2017 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 13/09/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2017 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 29/08/2017 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2017 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2017 18:10

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2017 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2017 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2017 13:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/08/2017 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2017 13:29

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2016 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 09:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/06/2016 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS

  • 31/05/2016 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 11:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PROGRAMADA PARA O MUNICIPIO DE SÃO LUIS

  • 09/05/2016 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MPF N. 80008

  • 04/05/2016 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

  • 22/04/2016 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/04/2016 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2016 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2016 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE RICARDO FERNANDES DE SOUSA ( PROTOCOLO N. 77275)

  • 07/04/2016 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 11 DE 19/01/2016

  • 07/04/2016 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2016 17:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/01/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15/01/16

  • 27/10/2015 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 14/10/2015 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 16/09/2015 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO MPF

  • 23/06/2015 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2015 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 04/05/2015 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2015 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/05/2015 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2015 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVIDENCIE A SECRETARIA A RETIFICACAO DA NUMERACAO DO PROCESSO. DE-SE VISTA AO MPF E AO IPHAN. APOS. FACULTO A MANIFESTACAO DOS REUS NO PRAZO DE 05 DIAS. EM SEGUIDA CLS.

  • 30/03/2015 18:30

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2015 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) MANIFESTAÇÃO MPF (63204)

  • 26/01/2015 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 26/01/2015 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/01/2015 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2015 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2014 14:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/11/2014 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/11/2014 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 18/11/2014 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 04/11/2014 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF ( PROTOCOLO N. 051160)

  • 18/09/2014 13:35

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/09/2014 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CLUBE 1 DE REGATAS - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/09/2014 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 12:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/08/2014 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2014

  • 29/05/2014 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/05/2014 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2014 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...Faculto as partes fundamentadamente e no prazo de 05 dias indicar eventuais provas que pretendem produzir....retifique-se a autuacao inclusao do iphan na condicaod e assistente litisconsorcial do autor e int

  • 12/05/2014 16:27

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2014 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 13:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/02/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2014

  • 13/02/2014 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2014 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2014 15:31

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2014 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO DE CLUBE 01 DE REGATAS E OUTROS. REQUER AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS

  • 31/01/2014 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF. COMUNICA DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA LIMINAR

  • 29/01/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2014 14:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2014 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 244 DE 17/12/2013

  • 20/01/2014 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS MANIFESTANDO INTERESSE EM INTEGRAR O FEITO

  • 20/01/2014 14:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) copia recibada do oficio 631/2013

  • 20/01/2014 14:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - copia recibada do oficio 630/2013

  • 20/01/2014 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 248 DE 23.12.2013

  • 18/12/2013 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2013

  • 18/12/2013 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/12/2013 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2013 14:15

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2013 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2013 14:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 13/12/2013 14:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/12/2013 14:02

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 13/12/2013 14:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/12/2013 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2013

  • 12/12/2013 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/12/2013 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2013 18:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2013 10:54

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2013 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO DO IPHAN. INFORMA PRETENSÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL PELOS RÉUS

  • 11/12/2013 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF

  • 03/10/2013 10:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 03/10/2013 10:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS PARA MANIFESTAÇÃO DE UNIÃO ACERCA DE INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE

  • 03/10/2013 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 481/2013

  • 24/09/2013 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 12:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL

  • 15/08/2013 15:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 08/08/2013 14:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/08/2013 15:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2013 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 481/2013

  • 02/08/2013 14:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/08/2013 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2013 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2013 11:52

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2013 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2013 15:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/06/2013 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28 DE JUNHO DE 2013

  • 07/06/2013 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2013 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTIDA A DECISÃO. FACULTA MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS ACERCA DA ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO INICIAL. PODERÃO OS RÉUS MANIFESTAR-SE SOBRE P PEDIDO DE INTERVENÇAO DO IPHAN.

  • 29/05/2013 15:59

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2013 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/05/2013 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2013 12:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/04/2013 12:01

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 08/04/2013 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA A SUPERINTENDENTE DO IPHAN

  • 08/04/2013 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DI IPHAN ANEXANDO COPIA DO PROC. 92.833-0 - OBS: a COPIA REFERIDA FOI JUNTADA COMO APENSO (02 VOLUMES), CONFORME CERTIDÃO - FLS. 128

  • 08/04/2013 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAÕ DO IPHAN INFORMANDO INTERESSE EM INTEGRAR O FEITO E JUNTANDO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DOS REUS

  • 08/04/2013 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PTIÇÃO DO REU RICARDO FERNANDES DE SOUZA JUNTADNDO PROCURAÇÃO

  • 21/03/2013 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2013 11:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 VOLUME

  • 28/02/2013 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DIGITALIZADA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO RÉU RICARDO SOUZA

  • 28/02/2013 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÕES OUTORGADAS PELOS RÉUS CLUBE 1 DE REGATAS E ALEXANDRE JORGE

  • 28/02/2013 11:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉUS DEVIDAMENTE CITADOS E INTIMADOS

  • 08/02/2013 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2013 09:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/02/2013 18:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 77/2013

  • 05/02/2013 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2013 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2013 17:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2013 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 77/2013 À UNIÃO E IPHAN

  • 05/02/2013 17:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 76/2013 AOS RÉUS

  • 05/02/2013 15:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/02/2013 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 16/01/2013 12:28

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2013 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2013 12:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/01/2013 12:04

    INICIAL AUTUADA

  • 16/01/2013 11:54

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - ERRO

  • 16/01/2013 11:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2013

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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