25/08/2025 16:08

Deliberado em Sessão - Adiado
25/08/2025 16:07

Deliberado em Sessão - Adiado
05/08/2025 00:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2025 23:59.
21/07/2025 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025.
19/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2025 17:42

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:07

Juntada de contrarrazões
11/06/2025 02:26

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/06/2025 21:40

Juntada de embargos de declaração
06/06/2025 00:03

Publicado Acórdão em 06/06/2025.
06/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:51

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:34

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
21/05/2025 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 09:52

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
04/04/2025 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 04/04/2025.
04/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2025 16:30

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
26/03/2025 15:24

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 12:58

Recebidos os autos
26/03/2025 12:58

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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