04/09/2025 23:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 23:52

Retirado de pauta
12/08/2025 00:28

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.
09/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2025 00:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2025 23:59.
30/06/2025 14:13

Juntada de recurso especial
25/06/2025 15:53

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:40

Juntada de contrarrazões
11/06/2025 02:27

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:40

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/06/2025 21:57

Juntada de embargos de declaração
06/06/2025 00:03

Publicado Acórdão em 06/06/2025.
06/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:51

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:32

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
21/05/2025 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 09:52

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
04/04/2025 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 04/04/2025.
04/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2025 17:42

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 17:42

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
21/03/2025 13:22

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2025 10:35

Recebidos os autos
21/03/2025 10:35

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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