TRF1 - 0007206-46.2018.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAIANE SOUZA DE JESUS

CPF *22.***.*26-33

Advogados

ELIZEU BATISTA DA SILVA

OAB: 26646/BA

CPF *59.***.*96-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA PAULO AFONSO EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) DIAS O MM.

    Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, faz publicar o seguinte edital de intimação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCESSO Nº: 0007206-46.2018.4.01.3306 AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU:MAIANE SOUZA DE JESUS FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte ré, MAIANE SOUZA DE JESUS, brasileira, solteira, natural de salvador/BA, nascida em 07/12/1987, filha de Manoel de Jesus e Tania Sueli Lopes dos Santos Souza, portadora de RG nº 11.182.604-73 SSP/BA, CPF Nº *22.***.*26-33, do inteiro teor da sentença proferida no processo em epígrafe para, querendo, apresentar apelação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Obs.: A inércia da ré acima qualificada ensejará a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional e a decretação de prisão preventiva.

    SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal, Rua da Gangorra, 148, Quadra 12, Lote 148-A, Bairro Alves Souza, Paulo Afonso - Bahia.

    Tel. (75) 3281-2387.

    Paulo Afonso, BA, data da assinatura.

    JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU JUIZ FEDERAL

  • 01/09/2022 18:32

    Juntada de alegações/razões finais

  • 17/08/2022 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 12:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 10:19

    Juntada de informação

  • 27/05/2022 08:29

    Decorrido prazo de MAIANE SOUZA DE JESUS em 26/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 22:47

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2022 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 07:28

    Juntada de informação

  • 14/03/2022 16:29

    Juntada de documentos diversos

  • 04/03/2022 09:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/02/2022 11:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 16:23

    Juntada de parecer

  • 14/12/2021 21:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 14:47

    Juntada de informação

  • 13/09/2021 15:32

    Juntada de informação

  • 11/09/2021 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 08:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 19:08

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 22:56

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2021 12:24

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 28/05/2021 14:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 06:29

    Decorrido prazo de MAIANE SOUZA DE JESUS em 05/04/2021 23:59.

  • 23/02/2021 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 16:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/02/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 16:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/02/2021 15:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 17/02/2021 15:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 17/02/2021 15:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 17/02/2021 15:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2020 13:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2020 12:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2020 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/09/2020 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2020 10:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 537

  • 08/05/2020 15:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/04/2020 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2020 08:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/04/2020 15:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/04/2020 15:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2020 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2020 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2020 11:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/03/2020 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/03/2020 07:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2020 07:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 07:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/03/2020 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/03/2020 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2020 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/03/2020 08:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/03/2020 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2020 16:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2020 15:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/02/2020 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2020 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2020 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/02/2020 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2020 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2020 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2020 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/02/2020 16:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/02/2020 16:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/02/2020 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2020 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2020 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/02/2020 15:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/02/2020 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2020 17:42

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 17:09

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/10/2019 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2019 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2019 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2019 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2019 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/07/2019 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2019 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/06/2019 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/06/2019 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2019 15:47

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 06:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2019 13:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/04/2019 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2019 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2019 16:07

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 15:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 206

  • 12/02/2019 15:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 206

  • 12/02/2019 15:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 206

  • 07/02/2019 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2019 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2019 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2019 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/12/2018 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/12/2018 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2018 17:47

    INICIAL AUTUADA

  • 12/12/2018 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2018 17:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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