24/07/2025 00:42

Decorrido prazo de VALDENICE PEREIRA BORGES LIMA em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:52

Publicado Ato ordinatório em 16/07/2025.
16/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
14/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:02

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:02

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:09

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/06/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 17:19

Juntada de Certidão
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo de VALDENICE PEREIRA BORGES LIMA em 03/06/2025 23:59.
24/05/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/05/2025 11:26

Expedição de Documento RPV.
26/04/2025 15:48

Decorrido prazo de VALDENICE PEREIRA BORGES em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 23:28

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/04/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:09

Decorrido prazo de VALDENICE PEREIRA BORGES em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:14

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1000349-36.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDENICE PEREIRA BORGES Advogado do(a) AUTOR: DAIVID RAFAEL DOS SANTOS SILVA - MT16557/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 24/06/2021, DIP em 01/02/2025, DCB com encaminhamento para reabilitação, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 72.497,79.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo VALDENICE PEREIRA BORGES CPF *34.***.*40-87 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (RESTABELECIMENTO NB 6133945692) Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 24/06/2021 DIB ORIGINÁRIA 24/01/2016 Data de início do pagamento – DIP 01/02/2025 Data de cessação do benefício - DCB A parte autora deverá submeter-se aos procedimentos relativos ao programa de reabilitação profissional prescrito pelo INSS.

A não aderência ou abandono do programa de reabilitação profissional gerará a suspensão do benefício nos termos do art. 101 da Lei 8.213/91.

Valor dos atrasados R$ 72.497,79 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
28/03/2025 16:16

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 16:16

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 16:16

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 16:16

Homologada a Transação
28/03/2025 10:41

Conclusos para julgamento
27/02/2025 16:35

Juntada de manifestação
24/02/2025 08:38

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 18:53

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 13:48

Juntada de laudo pericial
29/10/2024 11:55

Juntada de manifestação
22/08/2024 14:07

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:39

Juntada de Certidão
02/05/2024 10:47

Juntada de Certidão
08/03/2024 09:43

Juntada de manifestação
14/02/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 13:19

Juntada de Certidão
14/02/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 13:19

Juntada de Certidão
14/02/2024 13:19

Perícia agendada
12/02/2024 11:15

Juntada de manifestação
08/02/2024 17:54

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2024 17:54

Concedida a gratuidade da justiça a VALDENICE PEREIRA BORGES - CPF: *34.***.*40-87 (AUTOR)
08/02/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:47

Conclusos para decisão
03/02/2024 07:20

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2024 07:20

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2024 07:20

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2024 07:20

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2024 07:20

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2024 07:20

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
01/02/2024 16:04

Juntada de Informação de Prevenção
01/02/2024 10:41

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2024 10:41

Juntada de Certidão
01/02/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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