08/05/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 15:25

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 15:25

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 14:56

Decorrido prazo de JEAN CLAYTON FERREIRA DE ASSUNCAO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:56

Decorrido prazo de Gerente INSS Barreiras/BA em 28/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:14

Publicado Sentença Tipo C em 01/04/2025.
01/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000519-98.2025.4.01.3303 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JEAN CLAYTON FERREIRA DE ASSUNCAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHEILA ELAINE GERALDI - BA39548 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Cuida-se de mandado de segurança impetrado visando à análise administrativa de requerimento de benefício previdenciário.

Em resumo, aduz o impetrante que a autoridade coatora descumpre o comando previsto na Lei n. 9.784/99, que estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para a Administração decidir sobres seus processos administrativos.

Em informações, a autoridade impetrada noticiou o atendimento do pleito na via administrativa (id 2171926551).

O impetrante se manifestou no id 2175181949, informando que " houve o cumprimento parcial do respectivo mandado, com a implantação do benefício em 12/02/2025". ( id 2175181949; p.1/3). É o breve relatório.

DECIDO.

Tendo em vista que o requerimento administrativo de benefício já foi analisado pela autarquia previdenciária, impõe-se o reconhecimento da perda superveniente do interesse processual, pela perda do objeto.

Ante o exposto, ante a perda do objeto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

Sem custas diante da concessão da gratuidade judiciária e da isenção da impetrada.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25, Lei 12.016/2009).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivar.

Barreiras/BA, data da assinatura eletrônica. [Assinado eletronicamente] ANDREIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO JUÍZA FEDERAL
28/03/2025 16:20

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 16:20

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 16:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/03/2025 14:59

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:33

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 09:39

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:20

Decorrido prazo de Gerente INSS Barreiras/BA em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 10:19

Juntada de Informações prestadas
07/02/2025 00:05

Decorrido prazo de JEAN CLAYTON FERREIRA DE ASSUNCAO em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/02/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 10:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/02/2025 10:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/01/2025 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 15:13

Expedição de Mandado.
28/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:44

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 13:44

Determinada Requisição de Informações
28/01/2025 11:46

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA
28/01/2025 11:32

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2025 11:10

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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