03/09/2025 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS NEVES VIEIRA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:52

Publicado Intimação polo ativo em 26/08/2025.
26/08/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/08/2025 09:56

Expedição de Documento RPV.
04/06/2025 09:04

Juntada de cumprimento de sentença
23/05/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
03/05/2025 15:51

Juntada de manifestação
29/04/2025 11:52

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006642-83.2024.4.01.3906 AUTOR: FRANCISCA DAS NEVES VIEIRA TERCEIRO INTERESSADO: - GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da ata de contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:03

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:03

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:03

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:02

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA DAS NEVES VIEIRA - CPF: *98.***.*60-44 (AUTOR)
25/04/2025 12:02

Homologada a Transação
06/04/2025 18:37

Conclusos para julgamento
05/04/2025 10:41

Juntada de manifestação
02/04/2025 00:09

Publicado Ato ordinatório em 02/04/2025.
02/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
31/03/2025 14:49

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:08

Juntada de contestação
10/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:50

Juntada de comprovante (outros)
19/11/2024 16:25

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
03/10/2024 14:58

Juntada de Informação de Prevenção
03/10/2024 10:51

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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