TRF1 - 1003118-78.2024.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1003118-78.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: C.
E.
S.
D.
S.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA SARDINHA CARDOSO - PA27493 e CRISTIANO ANDRE COSTA DA SILVA - PA25214 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário em que o autor aderiu ao fluxo concentrado.
No entanto, verifica-se que o pedido trata-se de pensão por morte em que o indeferimento se deu pela falta da qualidade de dependente.
A portaria conjunta que instituiu o fluxo concentrado no âmbito do Juizado Especial Federal é exclusivamente para processos previdenciários de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida e pensão por morte, em que haja controvérsia sobre a falta da qualidade de segurado especial.
Assim, em que pese a adesão pelo autor ao fluxo concentrado, determino à secretaria a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Intimem-se.
Paragominas, data da assinatura Assinatura digital Juiz(a) Federal -
11/05/2024 17:36
Recebido pelo Distribuidor
-
11/05/2024 17:36
Juntada de Certidão
-
11/05/2024 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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