TRF1 - 1095293-57.2024.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1095293-57.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIANA MOREIRA BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTORIA KAROLLYNE SILVA CARVALHO - GO70824 e RAFAELA RIBEIRO MACHADO - GO68100 POLO PASSIVO:,SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato atribuído ao DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE e ao SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, objetivando, em sede liminar, obter determinação judicial que obrigue às autoridades impetradas a lhe convocar para participar do Programa Mais Médicos para o Brasil, ocupando uma das vagas ociosas na localidade por ela pretendida.

Relata que, não obstante a existência de vagas remanescentes, a parte impetrada não vem atuando para promover a ocupação dessas vagas.

Requer a gratuidade judiciária.

Com a inicial, vieram documentos.

O pedido de liminar e de gratuidade foram indeferidos (id: 2160301479), restando determinado o recolhimento das custas judiciais em 15 dias, sob pena de extinção.

Não obstante a autora tenha sido devidamente intimada eletronicamente, o prazo transcorreu in albis.

Vieram os autos conclusos. É breve o relatório.

DECIDO.

Na hipótese dos autos, mesmo após ser devidamente intimada, conforme certidão de intimação de id. 2160407799, a autora deixou de cumprir a diligência, tal como determinada pelo juízo, no prazo legal.

Destarte, a extinção do processo sem resolução de mérito é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista que a triangulação processual não foi aperfeiçoada.

Interposta eventual apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos do TRF da 1ª Região, com as cautelas de estilo.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos com baixa definitiva na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimações via sistema.

Brasília, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal Titular da 21ª Vara/SJDF