TRF1 - 0027247-24.2010.4.01.3400

09/06/2021 01:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

28/04/2021 11:47

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021 13:51

Conclusos para decisão

26/04/2021 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2021 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/04/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021 15:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/01/2021 16:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/01/2021 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/01/2021 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

26/01/2021 12:45

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

26/01/2021 10:51

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

25/01/2021 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/01/2021 17:25

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

20/10/2020 17:10

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

20/10/2020 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/10/2020 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/01/2019 17:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

28/01/2019 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/01/2019 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/09/2018 09:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº174/2018 - FAZENDA NACIONAL.

04/09/2018 14:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 174/2018 - FAZENDA NACIONAL

31/08/2018 11:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

24/08/2018 06:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/08/2018 06:57

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

15/08/2018 14:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/08/2018 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/08/2018 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/08/2018 14:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

31/07/2018 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/07/2018 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

31/07/2018 07:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

31/07/2018 07:01

PROCESSO REMETIDO

16/04/2018 19:27

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018 19:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018 17:38

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

25/01/2018 16:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/01/2018 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/01/2018 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

25/01/2018 16:11

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

25/01/2018 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/01/2018 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/01/2018 10:50

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

26/10/2017 07:09

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº332/2017 - FAZENDA NACIONAL.

25/10/2017 07:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4347010 PETIÇÃO

16/10/2017 12:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 332/2017 - FAZENDA NACIONAL

13/10/2017 07:48

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

06/10/2017 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/10/2017 10:55

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/09/2017 13:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 13:05

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

14/11/2016 13:57

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

13/09/2016 07:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4018054 PETIÇÃO

08/09/2016 14:48

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº199/2016 - FAZENDA NACIONAL.

05/09/2016 10:31

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 199/2016 - FAZENDA NACIONAL

05/09/2016 06:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

29/08/2016 08:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/08/2016 08:46

PROCESSO REMETIDO - À COREC

15/06/2016 13:30

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/06/2016 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/06/2016 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/05/2016 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3909775 CONTRA-RAZOES

28/04/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

11/04/2016 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/04/2016 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/04/2016 17:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

18/03/2016 13:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3870161 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

04/03/2016 17:41

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

29/02/2016 16:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 119/2016 - FAZENDA NACIONAL

26/02/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 25/02/2016, PARTE 3, PAGS. 3017/3158.

23/02/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016 E DIVULGADO NO DIA 25/02/2016 -. Destino: DIGITAL

17/02/2016 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

17/02/2016 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/02/2016 15:49

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/01/2016

29/01/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e da Impetrante

28/01/2016 10:07

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 29/01/2016 AS 09:00 HORAS

01/07/2015 18:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/07/2015 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/07/2015 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

08/06/2015 18:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3657756 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

05/06/2015 18:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3655168 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

05/06/2015 14:23

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 502/2015 FAZENDA NACIONAL

05/06/2015 14:18

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

02/06/2015 13:25

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 502/2015 - FAZENDA NACIONAL

02/06/2015 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

29/05/2015 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2015. Teor do despacho : 0

18/05/2015 12:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3640454 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

18/05/2015 12:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3640168 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/05/2015 15:30

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

11/05/2015 12:36

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 418/2015 - FAZENDA NACIONAL

08/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015 E DIVULGADO NO DIA 07/05/2015 PAGS. 753/1039, PARTE 03 DO CADERNO JUDICIAL.

05/05/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015 E DIVULGADO NO DIA 07/05/2015 -. Destino: DIGITAL

27/04/2015 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

27/04/2015 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/03/2015 09:28

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/03/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/02/2015

27/02/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação, ao recurso adesivo e à remessa oficial

20/02/2015 12:22

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/02/2015

18/02/2015 09:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/02/2015

25/07/2014 15:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/07/2014 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/07/2014 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

16/07/2014 11:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3406910 PETIÇÃO

27/06/2014 14:56

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

24/06/2014 14:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 392/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

18/06/2014 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/06/2014 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

18/06/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO