TRF1 - 0012307-78.2015.4.01.3400

1ª instância - 4ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA

CPF *22.***.*64-20

SEVERINO CANUTO DE OLIVEIRA

CPF *97.***.*20-97

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUZA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MARCOS LIMIRIO DE OLIVEIRA

OAB: 53433/DF

CPF *80.***.*80-72

KETLEN SOUZA DE BRITO

OAB: 63794/DF

CPF *06.***.*43-71

VALDAIR CUSTODIO ALVES

OAB: 23614/DF

CPF *33.***.*40-53

ANDRE LUIS ALMEIDA RODRIGUES

FABIANI JOELY SANTANA GONZAGA

OAB: 27702/DF

CPF *52.***.*01-15

DANYELLEN CRISTINE DE OLIVEIRA BENTO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2021 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2021 15:44

    Juntada de substabelecimento

  • 04/08/2021 14:49

    Juntada de renúncia de mandato

  • 19/02/2021 18:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2020 12:12

    Juntada de renúncia de mandato

  • 14/08/2020 12:58

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/07/2020 13:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2020 13:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/07/2020 13:52

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 29/02/2020 00:26

    Decorrido prazo de SEVERINO CANUTO DE OLIVEIRA em 28/02/2020 23:59:59.

  • 14/02/2020 17:22

    Juntada de substabelecimento

  • 07/02/2020 09:11

    Juntada de contestação

  • 03/02/2020 09:38

    Juntada de procuração/habilitação

  • 16/01/2020 09:25

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/01/2020 09:25

    Juntada de diligência

  • 09/01/2020 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/12/2019 16:19

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 16/12/2019 16:19

    Juntada de diligência

  • 10/12/2019 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/12/2019 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2019 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 07:52

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 07:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/10/2019 11:41

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/10/2019 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2019 13:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/10/2019 13:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/10/2019 13:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/10/2019 13:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/10/2019 13:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/08/2019 11:01

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 19/08/2019 12:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/03/2019 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE REQUERENTE ( MPF ) VEM REQUERER O QUE SE SEGUE

  • 21/03/2019 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/03/2019 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO FUNC. FRANCISCO SALES, CARGA COM 02 VOLUMES

  • 14/03/2019 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2019 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2019 18:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/03/2019 18:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/02/2019 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 29/01/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELO FUNC. JAIRO QUEIROZ, CARGA COM 02 VOLUMES

  • 25/01/2019 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/01/2019 17:19

    CitaçãoORDENADA

  • 25/01/2019 17:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2019 17:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/01/2019 17:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/01/2019 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/01/2019 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/10/2018 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 02/10/2018 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. JAIRO QUEIROZ, CARGA COM 02 VOLUMES

  • 27/09/2018 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/09/2018 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/09/2018 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOV REFERENTE AO DIA 26/09/2018

  • 24/09/2018 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 26/09/2018

  • 31/07/2018 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/07/2018 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2018 13:17

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - REQUERIDO - APRESENTA MANIFESTACAO PREVIA

  • 02/04/2018 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 20/03/2018 09:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELO MFUNC.WELLINGTON BARBOSA C. MACIEL RG. 2412467 SSP/DF, CARGA COM 01 VOLUME

  • 12/03/2018 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/03/2018 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2018 08:54

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2018 08:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MARIA DO ROSÁRIO DE FATIMA SOUZA

  • 15/02/2018 00:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.02/03, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUZA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 07/02/2018 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.02/03, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUZA

  • 07/02/2018 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/01/2018 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2018 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2017 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/2017 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2017 18:13

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mpf

  • 20/11/2017 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/11/2017 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mpf 10 d

  • 08/11/2017 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2017 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/10/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/10/2017 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/09/2017 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/09/2017 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2017 19:25

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 3788/2017

  • 04/07/2017 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 13/06/2017 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2017 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mpf

  • 12/06/2017 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2017 15:51

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 14:24

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 1542/2017 REQTE

  • 20/03/2017 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/03/2017 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2017 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF 5 D

  • 10/03/2017 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2017 17:28

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 23/02/2017 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET 1951/2017 REQDO

  • 20/02/2017 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO

  • 02/02/2017 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DUAS CARTAS

  • 07/12/2016 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/12/2016 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2016 12:12

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 14/10/2016 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇÃO

  • 14/10/2016 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/10/2016 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2016 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 03/10/2016 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mpf 5 d

  • 28/09/2016 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2016 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/09/2016 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/08/2016 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/08/2016 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/08/2016 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/08/2016 20:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2016 14:47

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 28/07/2016 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/07/2016 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2016 10:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - mpf 5 d

  • 20/07/2016 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2016 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2016 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - francisco ribeiro

  • 24/06/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 22/06/2016 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - maria do rosario de fatima souza

  • 22/06/2016 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/05/2016 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/05/2016 12:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO

  • 12/05/2016 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 12/05/2016 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2016 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2015 15:08

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2015 15:07

    INICIAL AUTUADA

  • 09/03/2015 12:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/03/2015 10:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2015

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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