08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
26/08/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
13/08/2025 11:37

Juntada de ciência
13/08/2025 03:56

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2025.
13/08/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/08/2025 14:04

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:23

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/04/2025 16:33

Juntada de manifestação
29/04/2025 11:54

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000854-54.2025.4.01.3906 AUTOR: MARIA INES CUNHA DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:06

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:06

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:06

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:06

Homologada a Transação
25/04/2025 12:06

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA INES CUNHA DA CONCEICAO - CPF: *77.***.*96-91 (AUTOR)
13/04/2025 08:06

Juntada de manifestação
11/04/2025 14:40

Conclusos para julgamento
11/04/2025 00:09

Publicado Ato ordinatório em 11/04/2025.
11/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
09/04/2025 19:02

Juntada de manifestação
09/04/2025 15:51

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:49

Juntada de manifestação
02/04/2025 00:10

Publicado Ato ordinatório em 02/04/2025.
02/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:45

Juntada de manifestação
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
31/03/2025 14:59

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:34

Juntada de contestação
14/02/2025 05:48

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 05:48

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 05:48

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 05:48

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 05:48

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 13:59

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
13/02/2025 10:40

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2025 16:28

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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