21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma PROCESSO: 0002840-05.2002.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002840-05.2002.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: KLEBER MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A e EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA - MA5109-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) INTIMAÇÃO Aos 20 de maio de 2025, INTIMO a(s) parte(s) embargada(s) para querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, do CPC.

KEMELLY ÁGATA DE OLIVEIRA SALDANHA NEVES Estagiária da COJU4
14/12/2019 03:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
24/06/2011 17:56

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROTOCOLO SIREC N. 201100342.
08/06/2011 18:45

REMESSA ORDENADA: TRF
08/06/2011 18:45

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
08/06/2011 18:44

TRASLADO PECAS ORDENADO - CÓPIA DA SENTENÇA (FLS.350/351) E DA DECISÃO (FL.369) PARA O PROCESSO DE EXECUÇÃO
08/06/2011 18:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
08/06/2011 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
26/04/2011 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/04/2011 16:55

Conclusos para despacho
19/04/2011 16:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
19/04/2011 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EMBARGADO
12/04/2011 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
29/03/2011 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/03/2011 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/03/2011 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2011 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2011 10:53

Conclusos para despacho
14/02/2011 10:52

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
14/02/2011 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EMBARGADO
14/02/2011 10:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
14/02/2011 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EMBARGANTE
14/02/2011 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
02/02/2011 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/02/2011 11:12

Conclusos para despacho
01/02/2011 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EMBARGANTE
20/01/2011 12:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO
20/01/2011 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - eDJF1, ANO III, Nº 12 DE 20.01.2011
18/01/2011 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 18.01.2011
30/12/2010 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/12/2010 16:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA N.2409/2010 REG.AS FLS.63/64 DO VOLUME XIII-A/2010 DO LIVRO DE SENTENÇAS
30/12/2010 15:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA N.2409/2010 REG.AS FLS.61 DO VOLUME XIII-A/2010 DO LIVRO DE SENTENÇAS
14/12/2010 09:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
10/12/2010 09:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/11/2010 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2010 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados em carga efetivamente em 28/10/2010
27/10/2010 11:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/10/2010 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EMBARGANTE
08/10/2010 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - eDJF1, ANO II, Nº 190 DE 04.10.2010
08/10/2010 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2010 12:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/09/2010 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 28.09.2010
27/09/2010 17:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/09/2010 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2010 17:04

PERICIA LAUDO APRESENTADO
21/09/2010 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/09/2010 10:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
18/08/2010 09:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/08/2010 13:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/08/2010 12:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/07/2010 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2010 17:13

CARGA: RETIRADOS PERITO
11/03/2010 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/03/2010 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
10/03/2010 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/03/2010 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
09/03/2010 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 09.03.2010
09/03/2010 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/03/2010 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA DESIGNAÇÃO DA DATA PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS
03/03/2010 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2010 17:27

Conclusos para despacho
17/02/2010 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/02/2010 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2010 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/02/2010 13:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/02/2010 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2010 16:08

Conclusos para despacho
26/01/2010 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EMBARGANTE
26/01/2010 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2010 11:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/01/2010 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO INTIMADO DA DECISAO DE FLS.
13/01/2010 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13.01.2010
13/01/2010 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/01/2010 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2010 18:31

Conclusos para despacho
28/12/2009 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/12/2009 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
16/12/2009 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS P/ FUNCIONARIO DA FAZENDA NACIONAL, SR. CLODOMIR RICCI.
16/12/2009 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1, ANO I, Nº 50 DE 16.12.2009
11/12/2009 18:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11.12.2009
11/12/2009 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/12/2009 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/12/2009 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNADA NOVA DATA PERÍCIA: 15/01/2009, 10HORAS
11/12/2009 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/12/2009 14:54

Conclusos para despacho
11/12/2009 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Public. E-DJF1, ano II, nº 38, às fls. 358, de 30.11.2009.
11/12/2009 12:43

Conclusos para despacho
11/12/2009 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EMBARGANTE
11/12/2009 11:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/12/2009 11:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
11/12/2009 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2009 11:00

CARGA: RETIRADOS PERITO
30/11/2009 11:19

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
26/11/2009 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/11/2009 11:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EMBARGADO
26/11/2009 09:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/11/2009 08:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
24/11/2009 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 24/11/2009
23/11/2009 19:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO EMBARGADO E PERITO
23/11/2009 13:57

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
23/11/2009 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EMBARGANTE
20/11/2009 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Pub. eDJF1 Ano 1, nº 30, às fls. 445, de 18/11/2009.
19/11/2009 13:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/11/2009 11:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A EMBARGADA/RÉ
18/11/2009 16:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/11/2009 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/11/2009 10:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
16/11/2009 13:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/11/2009 12:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/11/2009 19:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11.11.2009
10/11/2009 19:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO PERITO PARA QUE TOME CIÊNCIA DA DECISÃO
10/11/2009 19:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/11/2009 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNANDO A PERÍCIA E INTIMANDO O EMBARGANTE PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS PERICIAIS
16/10/2009 15:37

Conclusos para despacho
16/10/2009 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PERITO
17/09/2009 14:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/09/2009 13:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
28/08/2009 13:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/08/2009 15:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
22/06/2009 11:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/06/2009 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2009 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2009 15:38

Conclusos para decisão
06/04/2009 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/02/2009 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
29/01/2009 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/01/2009 18:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2008 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO
22/10/2008 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - eDJF1.125 DE 13.10.2008
07/10/2008 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07.10.2008
07/10/2008 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/10/2008 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PERITO
07/10/2008 15:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/07/2008 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
29/05/2008 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/05/2008 15:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O PERITO NOMEADO
13/02/2008 15:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/02/2008 15:19

PERICIA PERITO NOMEADO
13/02/2008 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO PERITO JOCIMAR P ESPINOLA. INTIMAR. FACULTO AS PARTES INDICACAO ASSISTENTE E FORMULACAO QUESITOS. PZO 5 DIAS
28/09/2007 10:34

Conclusos para despacho
28/09/2007 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PERITO
11/09/2007 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2007 11:48

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITA (DRA. EULÁLIA DAS NEVES FERREIRA
24/08/2007 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
15/06/2007 14:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/06/2007 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2007 14:52

Conclusos para despacho
26/02/2007 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/10/2006 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
11/10/2006 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2006 11:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/10/2006 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PERITA
19/09/2006 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2006 10:39

CARGA: RETIRADOS PERITO
02/08/2006 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/08/2006 09:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PERITA
28/07/2006 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2006 14:56

Conclusos para despacho
17/05/2006 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DO OFÍCIO N.257/06/5ª VARA/JF/MA
15/05/2006 14:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
15/05/2006 14:23

OFICIO DISTRIBUIDO
27/04/2006 14:33

OFICIO EXPEDIDO
03/03/2006 17:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/01/2006 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2006 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/12/2005 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/12/2005 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.223 DE 21.11.2005
14/11/2005 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 14.11.2005
23/09/2005 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/09/2005 09:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/07/2005 14:08

Conclusos para despacho
29/07/2005 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PERITA
13/06/2005 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2005 16:56

CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA PERITA CONTÁBIL
23/05/2005 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
19/05/2005 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2005 14:54

Conclusos para despacho
05/04/2005 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Até a presente data não foi apresentada nenhuma petição
18/02/2005 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. MANIFESTAÇÃO
18/02/2005 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.030 DE 14.02.2005
03/02/2005 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 03.02.2005
02/02/2005 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/02/2005 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/01/2005 12:00

Conclusos para decisão- DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004
01/01/2005 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)
07/12/2004 15:34

Conclusos para decisão
07/12/2004 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/12/2004 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2004 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/12/2004 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/12/2004 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PERITA
18/11/2004 14:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/10/2004 16:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
07/10/2004 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2004 12:08

CARGA: RETIRADOS PERITO
16/09/2004 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EMBARGANTE
16/09/2004 09:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/09/2004 12:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O PERITO PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SUA NOMEAÇÃO
10/09/2004 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PERITO
10/09/2004 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.172 DE 03.09.2004
30/08/2004 18:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30.08.2004
10/08/2004 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/08/2004 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2004 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2004 18:46

Conclusos para despacho
26/02/2004 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/01/2004 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2004 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2003 17:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/10/2003 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.206 DE 23.10.2003
17/10/2003 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 17.10.2003
21/08/2003 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/08/2003 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2003 11:05

Conclusos para despacho
20/05/2003 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2003 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.064 DE 02.04.2003
14/04/2003 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEQUENTE
08/04/2003 10:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/03/2003 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 26.03.2003
25/03/2003 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/03/2003 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/03/2003 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.
04/02/2003 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2002 16:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/11/2002 15:55

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - (2a.)
12/11/2002 13:12

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
14/10/2002 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EMBARGADA
10/10/2002 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.
20/09/2002 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/09/2002 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.177 DE 11.09.2002
06/09/2002 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05.09.2002
05/09/2002 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2002 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2002 11:17

Conclusos para despacho
19/08/2002 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EMBARGANTE
07/08/2002 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.151 DE 06.08.2002
25/07/2002 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25.07.2002
08/07/2002 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/07/2002 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2002 17:16

Conclusos para despacho
10/05/2002 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO
08/05/2002 18:12

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2002

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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