06/08/2025 13:30

Juntada de réplica
24/07/2025 09:52

Conclusos para julgamento
21/07/2025 12:55

Juntada de contestação
26/06/2025 17:57

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 13:15

Publicado Decisão em 03/06/2025.
24/06/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
30/05/2025 13:44

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2025 13:44

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 13:44

Não Concedida a Medida Liminar
28/05/2025 14:47

Conclusos para decisão
14/05/2025 00:18

Decorrido prazo de ROSENICE DA CONCEICAO em 13/05/2025 23:59.
28/04/2025 20:17

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 17:01

Juntada de outras peças
15/04/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:05

Publicado Intimação polo ativo em 07/04/2025.
07/04/2025 00:04

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
05/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1021440-87.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSENICE DA CONCEICAO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO 1.

Trata-se de ação cível por meio da qual a parte autora requer a resolução do seu contrato de empréstimo firmado com a ré, bem como a condenação desta em danos morais, tendo atribuído à causa o valor de R$ 57.517,58 (soma do valor do contrato e danos = R$ 52.517,58 + R$5.000,00).

Na hipótese dos autos, constato que não cabe a intimação da autora para re/ratificar o valor da causa diante da regra do art. 292, II, do CPC, segundo a qual o valor da causa será, “na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida.

Assim, como o valor da causa é inferior ao teto a que se refere o art. 3º, caput, da Lei n. 10.259/2001, parâmetro de fixação da competência do Juizado Especial Federal, que é absoluta no foro onde tiver instalada uma de suas Varas, bem assim que o caso sob exame não se enquadra em nenhuma das hipóteses excludentes daquele mesmo diploma legal (ver art. 6º, I e art. 3º, § 1º), declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito. 2.

Intime-se e redistribua-se, com urgência, para uma das Varas do Juizado Especial Federal desta Seccional diante da existência do pedido liminar.

Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica.

CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juíza Federal da 14ª Vara
03/04/2025 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2025 14:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/04/2025 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 13:34

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 13:34

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 13:34

Declarada incompetência
03/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJBA
02/04/2025 15:54

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2025 15:11

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2025 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007600-69.2024.4.01.3906

Marizete Vieira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jaiame Pontes Luz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2024 12:13

Exibir Processo

Processo nº 1004906-30.2024.4.01.3906

Brena dos Santos Guimaraes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Daniel Mello dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2024 12:13

Exibir Processo

Processo nº 1053354-05.2021.4.01.3400

Federacao dos Sindicatos de Servidores P...

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Liliane Bottaro de Carvalho Andrade

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/06/2023 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0027820-96.2009.4.01.3400

Associacao das Pioneiras Sociais

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Silvia Seabra de Carvalho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1000443-11.2025.4.01.3906

Antonio da Silva de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mayane da Silva de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/01/2025 23:34

Exibir Processo