TRF1 - 1003793-51.2018.4.01.4100

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO CESCONETO

CLEDSON CESCONETO

CPF *85.***.*66-34

Advogados

HAROLDO LOPES LACERDA

OAB: 962/RO

CPF *40.***.*14-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2022 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2022 17:28

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 28/08/2020 09:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 07/01/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 17:27

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/08/2020 14:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 07/01/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2021 22:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 16:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 17:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 12:30

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 16/03/2021 07:06

    Publicado Intimação em 10/03/2021.

  • 16/03/2021 07:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Titular : ROMULO GOBBI DO AMARAL Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003793-51.2018.4.01.4100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CLEDSON CESCONETO e outros Advogado do(a) REU: HAROLDO LOPES LACERDA - RO962 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : I – RELATÓRIO CLEDSON CESCONETO e PEDRO CESCONETO, devidamente qualificados nos autos, foram denunciados pela prática do crime previsto no art. 299 c/c 304 do Código Penal. (...) Em face de todo o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva articulada na denúncia para ABSOLVER CLEDSON CESCONETO e PEDRO CESCONETO, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

    Sem custas e honorários.P.R.I.Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

  • 08/03/2021 18:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 18:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/10/2020 20:57

    Decorrido prazo de CLEDSON CESCONETO em 26/10/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 20:57

    Decorrido prazo de PEDRO CESCONETO em 26/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 15:53

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/10/2020 20:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/10/2020 20:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/10/2020 20:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/10/2020 12:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/09/2020 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2020 02:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/09/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 16:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/08/2020 23:08

    Juntada de alegações/razões finais

  • 20/08/2020 19:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2020 19:29

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/08/2020 14:00 em 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 19/08/2020 15:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2020 15:02

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 12/03/2020 14:00 em 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 19/08/2020 15:02

    Outras Decisões

  • 19/08/2020 14:59

    Juntada de Ata de audiência.

  • 19/08/2020 05:04

    Juntada de Ata de audiência.

  • 18/08/2020 12:47

    Audiência Instrução e julgamento designada para 18/08/2020 14:00 em 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 18/08/2020 11:30

    Audiência Instrução e julgamento designada para 28/08/2020 09:00 em 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 17/08/2020 18:25

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2020 17:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2020 14:01

    Audiência Instrução e julgamento designada para 18/08/2020 14:00 em 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 17/07/2020 17:00

    Decorrido prazo de PEDRO CESCONETO em 16/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 17:00

    Decorrido prazo de CLEDSON CESCONETO em 16/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 19:57

    Decorrido prazo de ODILON LOPES em 13/07/2020 23:59:59.

  • 11/07/2020 14:04

    Decorrido prazo de FRANCICLEI OZEIAS RIBEIRO em 10/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 00:50

    Decorrido prazo de CLEDSON CESCONETO em 06/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 00:50

    Decorrido prazo de PEDRO CESCONETO em 06/07/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 10:15

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/07/2020 10:15

    Juntada de diligência

  • 01/07/2020 10:09

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/07/2020 10:09

    Juntada de diligência

  • 01/07/2020 10:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/07/2020 10:02

    Juntada de diligência

  • 30/06/2020 15:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/06/2020 15:02

    Juntada de diligência

  • 30/06/2020 14:23

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/06/2020 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/06/2020 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/06/2020 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/06/2020 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/06/2020 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2020 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2020 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2020 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2020 17:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2020 17:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2020 17:12

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 15:09

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 25/06/2020 15:09

    Juntada de diligência

  • 25/06/2020 15:04

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 25/06/2020 15:04

    Juntada de diligência

  • 25/06/2020 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/06/2020 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/06/2020 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 20:09

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 14:54

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2020 20:48

    Decorrido prazo de PEDRO CESCONETO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 20:48

    Decorrido prazo de CLEDSON CESCONETO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 02:37

    Decorrido prazo de FRANCICLEI OZEIAS RIBEIRO em 04/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 02:37

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 04/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 02:37

    Decorrido prazo de PEDRO CESCONETO em 04/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 02:37

    Decorrido prazo de CLEDSON CESCONETO em 04/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 02:37

    Decorrido prazo de ODILON LOPES em 04/05/2020 23:59:59.

  • 01/04/2020 18:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/03/2020 17:13

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/03/2020 17:13

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 17:00

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/03/2020 17:00

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 23:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2020 23:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2020 23:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2020 23:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2020 23:06

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 19:00

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/03/2020 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 18:44

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/03/2020 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/03/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2020 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2020 16:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2020 16:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2020 16:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 10:46

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 19:01

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 14/01/2020 18:14

    Audiência Instrução e julgamento designada para 12/03/2020 14:00 em 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

  • 14/01/2020 18:12

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 30/10/2019 16:00 em 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

  • 14/01/2020 18:12

    Outras Decisões

  • 16/12/2019 09:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/11/2019 05:50

    Decorrido prazo de PEDRO CESCONETO em 12/11/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 05:50

    Decorrido prazo de CLEDSON CESCONETO em 12/11/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 05:19

    Decorrido prazo de CLEDSON CESCONETO em 12/11/2019 23:59:59.

  • 05/11/2019 18:10

    Juntada de Certidão.

  • 30/10/2019 18:29

    Juntada de Ata de audiência.

  • 30/10/2019 16:45

    Juntada de manifestação

  • 30/10/2019 12:30

    Audiência Instrução e julgamento designada para 30/10/2019 16:00 em 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

  • 30/10/2019 12:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/10/2019 18:44

    Juntada de manifestação

  • 28/10/2019 19:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/10/2019 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 15:07

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 05:14

    Decorrido prazo de PEDRO CESCONETO em 23/09/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 05:14

    Decorrido prazo de CLEDSON CESCONETO em 23/09/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 05:13

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 27/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 12:31

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/09/2019 16:15

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/09/2019 16:15

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/09/2019 16:15

    Juntada de diligência

  • 12/09/2019 14:16

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2019 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/09/2019 15:24

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2019 14:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2019 14:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2019 18:59

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 11/06/2019 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2019 12:19

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 15:21

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2018 15:21

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/12/2018 18:15

    Recebida a denúncia

  • 06/12/2018 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 11:14

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 14:18

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

  • 30/10/2018 14:18

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

  • 30/10/2018 14:18

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 30/10/2018 14:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/10/2018 14:16

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 30/10/2018 14:15

    Juntada de Certidão de Redistribuição.

  • 29/10/2018 15:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/10/2018 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
07/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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