09/06/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 09:50

Juntada de Certidão
07/06/2025 08:25

Decorrido prazo de MARILENE CUNHA DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:11

Publicado Sentença Tipo C em 20/05/2025.
23/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROC.

Nº1000898-73.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:AUTOR: MARILENE CUNHA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ELIZANDRA DO CARMO CARDOSO - PA21645 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA: TIPO C SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Considerando o requerimento expresso de desistência da ação formulado pela parte autora (ID 2182216326) julgo extinto, sem resolução de mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015.

Sem condenação em custas, nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).

Sentença insuscetível de recurso, por ser terminativa (art. 5º, da Lei 10.259/01).

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica) .

Assinatura digital Juiz(a) Federal
17/05/2025 23:02

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2025 23:02

Juntada de Certidão
17/05/2025 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2025 23:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2025 23:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2025 23:02

Concedida a gratuidade da justiça a MARILENE CUNHA DE OLIVEIRA - CPF: *83.***.*79-68 (AUTOR)
17/05/2025 23:02

Extinto o processo por desistência
15/04/2025 15:12

Conclusos para julgamento
15/04/2025 14:55

Juntada de pedido de desistência da ação
10/04/2025 18:21

Juntada de contestação
01/04/2025 00:18

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário como segurada especial em face do INSS, com pedido de tutela de urgência.

Decido.

Nos termos do art. 294 e seguintes do CPC a concessão de qualquer tutela provisória deve estar fundada na urgência da medida ou na evidência do direito apresentado em juízo.

Em ambos os casos o legislador exige que a probabilidade do direito invocado esteja configurada, entretanto, especificamente no pedido de tutela fundado na evidência do direito (quando presente alguma das circunstâncias descritas nos incisos I a IV do art. 311 do CPC), dispensa-se a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

Após análise sumária dos autos não verifico a presença dos requisitos necessários para o deferimento da tutela pretendida.

Apesar de a matéria em discussão girar em torno de verba alimentar, não é possível aferir, neste momento processual, prova inequívoca do direito alegado, diante da necessidade de dilação probatória para esclarecimento dos fatos narrados, em especial a qualidade de segurada especial da parte autora, prevalecendo, nesse momento processual, a presunção de legalidade e legitimidade de que goza o ato administrativo.

De tal modo, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado nos autos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 e a recomendação CJF nº 1 de 02/2025 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada.

Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.

Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.- O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos.

Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência.

Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada.

Paragominas, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juíza Federal
28/03/2025 16:51

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 16:51

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 16:51

Concedida a gratuidade da justiça a MARILENE CUNHA DE OLIVEIRA - CPF: *83.***.*79-68 (AUTOR)
28/03/2025 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 17:14

Conclusos para decisão
18/02/2025 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2025 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
17/02/2025 08:52

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2025 18:37

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025 18:37

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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