TRF1 - 0006430-70.2010.4.01.4100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de abril de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a) APELANTE: ROMILTON MARINHO VIEIRA - RO633-A APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 0006430-70.2010.4.01.4100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 21/05/2025 Horário: 14:00 Local: SESSÃO P.
GAB 39-2 J.AUX. -ED.SEDE I SL.
S. 1 - Observação: A sessão será híbrida: Presencial, Ed.
Sede I, sobreloja, sala n. 02, e por videoconferência.
Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados exclusivamente no e-mail da 13ª turma no prazo máximo de até 24h úteis antes da sessão.
E-mail: [email protected] -
25/03/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de março de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a) APELANTE: ROMILTON MARINHO VIEIRA - RO633-A APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 0006430-70.2010.4.01.4100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 25/04/2025 a 05-05-2025 Horário: 00:01 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB39 -2- - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
15/01/2020 20:09
Juntada de Petição (outras)
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15/01/2020 20:09
Juntada de Petição (outras)
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15/01/2020 20:09
Juntada de Petição (outras)
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15/01/2020 20:09
Juntada de Petição (outras)
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15/01/2020 20:09
Juntada de Petição (outras)
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15/01/2020 20:08
Juntada de Petição (outras)
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15/01/2020 20:08
Juntada de Petição (outras)
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15/01/2020 20:08
Juntada de Petição (outras)
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15/01/2020 20:08
Juntada de Petição (outras)
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06/12/2019 07:44
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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19/12/2016 10:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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16/12/2016 10:07
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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16/12/2016 09:34
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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15/12/2016 11:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 01
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14/12/2016 14:02
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA EXTRAIR CERTIDÃO
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21/11/2016 09:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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18/11/2016 11:24
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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18/11/2016 11:13
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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14/11/2016 11:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/H
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14/11/2016 10:19
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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09/11/2016 17:03
PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO
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16/07/2014 17:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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11/07/2014 18:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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08/07/2014 11:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA DE CÓPIA
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08/07/2014 09:29
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GISELLE MACHADO BRUZACA DE ALENCAR - CÓPIA
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07/07/2014 18:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - PARA CÓPIA
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07/07/2014 17:51
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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25/06/2014 18:22
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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18/06/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
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02/05/2014 19:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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29/04/2014 20:19
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/04/2014 20:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM
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29/04/2014 10:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
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28/04/2014 17:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
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28/04/2014 11:25
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - CÓPIA
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15/04/2014 17:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA
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15/04/2014 16:33
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA EXTRAÇÃO DE CÓPIA/CERTIDÕES
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11/04/2014 16:43
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
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12/03/2014 15:14
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
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26/06/2012 16:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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21/06/2012 17:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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21/06/2012 17:44
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
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05/06/2012 09:52
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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04/06/2012 18:33
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2012
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28/05/2012 18:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
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16/05/2012 14:36
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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16/05/2012 14:34
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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16/05/2012 08:17
FAX EXPEDIDO - (REFERENTE AO OFÍCIO N. 1286/2012-CTUR8, DESTINATÁRIO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RONDÔNIA)
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15/05/2012 18:00
OFICIO EXPEDIDO - (N. 1286/2012-CTUR8, DESTINATÁRIO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RONDÔNIA/PORTO VELHO)
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15/05/2012 12:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 07/A
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14/05/2012 14:53
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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03/05/2012 15:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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02/05/2012 16:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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02/05/2012 15:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2841523 PETIÇÃO
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26/04/2012 18:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/C
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10/04/2012 14:52
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL. (DE MERO EXPEDIENTE)
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10/04/2012 14:50
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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10/04/2012 14:00
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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09/04/2012 09:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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03/04/2012 07:45
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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29/03/2012 16:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/03/2012 16:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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29/03/2012 12:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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26/03/2012 18:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2827916 PETIÇÃO
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23/03/2012 18:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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23/03/2012 17:22
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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23/03/2012 16:38
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
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23/08/2011 17:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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23/08/2011 17:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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23/08/2011 11:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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22/08/2011 18:18
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2023
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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