04/09/2025 19:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
25/04/2025 16:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60026832520254060000/TRF
24/04/2025 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
07/04/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
07/04/2025 09:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60026832520254060000/TRF
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
04/04/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
28/03/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
28/03/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
25/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 16:33

Despacho
18/12/2024 19:32

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 17:57

Juntada de Petição
24/09/2024 11:39

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/09/2024 15:56

Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC
20/09/2024 15:56

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte
20/09/2024 15:56

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2024 15:40, Centro Judiciário de Conciliação da SJMG.
20/09/2024 15:54

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
20/09/2024 15:54

Juntado(a) - Ata de Audiência
20/09/2024 15:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/09/2024 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARDA - MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA. - EPP em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 13:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/08/2024 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 07:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:50

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2024 15:40, Centro Judiciário de Conciliação da SJMG.
27/08/2024 19:01

Juntado(a) - Recebidos os autos
27/08/2024 19:01

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro Judiciário de Conciliação da SJMG
05/06/2024 23:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/06/2024 23:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:40

Juntado(a) - Habilitação em processo
08/05/2023 09:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/04/2023 11:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/03/2023 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.
02/03/2023 15:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/02/2023 21:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/02/2023 21:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/02/2023 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 21:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 10:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/07/2021 18:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/07/2021 16:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 15:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 21:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 17:24

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
28/06/2021 23:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 23:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/06/2021 23:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021 23:54

Decisão interlocutória - Outras Decisões
25/06/2021 22:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/06/2021 13:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 18:45

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021 10:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/05/2021 10:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 22:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/05/2021 15:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/05/2021 12:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/05/2021 12:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/05/2021 12:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 12:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 11:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/04/2021 18:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/04/2021 16:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/04/2021 16:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 16:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 09:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/03/2021 20:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/03/2021 17:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2021 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARDA - MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA. - EPP em 17/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Fazenda Nacional - União Federal em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 09/03/2021 23:59.
28/02/2021 09:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021 09:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
16/02/2021 15:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 18:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/02/2021 14:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0035062-75.2006.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ARDA - MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA. - EPP e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG ENTE NÃO CADASTRADO Fazenda Nacional - União Federal Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/01/2021 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 13:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
19/01/2021 13:11

Juntado(a) - Juntada de volume
06/11/2020 22:32

Juntado(a) - Petição Inicial
24/10/2019 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/10/2019 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2019 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AFONSO PENA,726 4º ANDAR -B/ CENTRO -P 24 L 43
10/10/2019 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/10/2019 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/10/2019 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/09/2019 12:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2019 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2019 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV RAJA GABALIA 1580 7O ANDAR GLENDA
29/08/2019 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
29/08/2019 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/08/2019 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/08/2019 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2019 14:43

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
30/07/2019 14:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
21/09/2007 12:39

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 53/2007
20/09/2007 18:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
12/09/2007 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2007 08:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - CENTRO - PAG. 61/62 L 02
27/08/2007 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
20/08/2007 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/08/2007 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
14/08/2007 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS FLS.237/238
14/08/2007 14:42

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO
14/08/2007 12:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 857/3V/2007
10/08/2007 18:15

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/08/2007 16:30

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
10/08/2007 16:30

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
07/08/2007 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/08/2007 15:04

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
31/07/2007 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2007 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV PRUDENTE DE MORAIS 1250/7ANDAR CIDADE JARDIM PAG115L15
27/07/2007 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/07/2007 14:28

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
26/07/2007 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2007 08:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - CENTRO - PAGS. 109/110
13/07/2007 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/07/2007 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/07/2007 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/07/2007 14:24

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO
11/07/2007 12:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 745/3V/2007
10/07/2007 13:54

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/07/2007 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/07/2007 14:37

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
27/06/2007 19:28

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO
27/06/2007 15:37

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA
27/06/2007 11:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 677/3V/2007
25/06/2007 17:57

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/06/2007 16:16

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
01/02/2007 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/12/2006 14:54

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
14/12/2006 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2006 08:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RUA POUSO ALTO, 15 -B/SERRA - PAG. 62/63- JOAO BRITO
28/11/2006 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/11/2006 14:55

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/11/2006 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/11/2006 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/11/2006 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/11/2006 16:26

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
14/11/2006 14:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 1260/3V/2006
14/11/2006 13:34

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/11/2006 13:34

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
14/11/2006 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA A MM. JUÍZA FEDERAL PLANTONISTA EM 13.11.06
14/11/2006 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2006 11:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/11/2006 11:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 1008956-22.2020.4.01.0000

Ministerio Publico Federal

Maria Graciete dos Santos Itou Souza

Advogado: Bruno Vieira da Rocha Barbirato

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/04/2020 12:54

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