TRF1 - 0012271-89.2008.4.01.3300
1ª instância - 3ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2020 03:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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23/02/2011 09:03
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 006/2011
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15/02/2011 08:20
REMESSA ORDENADA: TRF
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07/01/2011 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/12/2010 08:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/12/2010 11:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/10/2010 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/10/2010 16:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JORGE
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08/10/2010 17:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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08/10/2010 17:35
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.494/2010-SEPOD
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08/10/2010 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN
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08/10/2010 17:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN
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08/10/2010 17:34
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 493/2010-SEPOD
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29/09/2010 13:55
OFICIO REMETIDO CENTRAL - PRAZO ATE 25/10 DEVOLUÇAO DE AR
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29/09/2010 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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27/09/2010 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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23/09/2010 17:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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23/09/2010 17:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 25/10 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO
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23/09/2010 17:57
OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 25/10 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 494/2010-SEPOD
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23/09/2010 17:57
OFICIO REMETIDO CENTRAL - PZ. 25/10 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 493/2010-SEPOD
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15/09/2010 17:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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15/09/2010 17:48
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF, 494/2010-SEPOD
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15/09/2010 17:47
OFICIO EXPEDIDO - OF. 493/2010-SEPOD
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10/09/2010 18:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/09/2010 18:24
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) NOTIFICAR O IMPETRADO (SECRETÁRIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE SALVADOR) DO TEOR DA SENTENÇA.
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10/09/2010 18:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - NOTIFICAR O IMPETRADO (DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR) DO TEOR DA SENTENÇA.
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06/09/2010 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SENTENÇA REGISTRADA LIVRO 342-A
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26/08/2010 18:59
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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03/08/2009 17:13
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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27/07/2009 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/07/2009 10:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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23/07/2009 16:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/07/2009 13:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 20/07
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15/07/2009 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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10/07/2009 12:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/07/2009 10:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/07/2009 10:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/07/2009 11:24
Conclusos para despacho - DM
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16/06/2009 16:11
PARECER MPF: APRESENTADO
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16/06/2009 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/06/2009 09:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/06/2009 10:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/06/2009 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/06/2009 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/06/2009 12:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM EST. LAZARO REIS PINHEIRO SILVA
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14/05/2009 15:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 08/06
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14/05/2009 15:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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11/05/2009 12:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "1.AS RAZÕES DO DEFERIMENTO LIMINAR ENCONTRAM-SE SUFICIENTEMENTE EXPLICITADAS NA DECISÃO DE FLS.138/144, QUE ORA É RATIFICADA EM TODOS OS SEUS TERMOS. 2.RECEBO A PEÇA DE FLS.16
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11/05/2009 10:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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08/05/2009 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/05/2009 15:13
Conclusos para despacho - EA
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30/04/2009 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/04/2009 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/04/2009 16:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN
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22/04/2009 16:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PZO ATÉ 12/05
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22/04/2009 16:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN
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15/04/2009 17:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ 24/04 (AG. DEV. MANDADO)
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15/04/2009 17:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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16/03/2009 14:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 06/04
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16/03/2009 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICÍPIO DO SALVADOR
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16/03/2009 14:44
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF. 027/2009 - SEPOD
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16/03/2009 14:43
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 028/2009 - SEPOD
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03/03/2009 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/03/2009 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/01/2009 15:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE SALVADOR- RET. POR JOÃO SILVA RODRIGUES - MAT. 19928-1
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28/01/2009 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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26/01/2009 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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26/01/2009 15:00
OFICIO REMETIDO CENTRAL - (02 OFÍCIOS)
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23/01/2009 14:07
OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
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23/01/2009 14:06
OFICIO EXPEDIDO
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23/01/2009 13:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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23/01/2009 13:03
DILIGENCIA CUMPRIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 011/B
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23/01/2009 13:03
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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22/01/2009 19:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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13/11/2008 18:07
Conclusos para decisão
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13/11/2008 17:28
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - SECRETÁRIO DA FAZENDA MUNICIPAL DO SALVADOR
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12/11/2008 15:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATÉ 24/11 P/ INFORMAÇÕES DO SECRETÁRIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE SALVADOR
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12/11/2008 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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07/11/2008 11:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "RESERVO-ME PARA APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR, APÓS A OITIVA DAS AUTORIDADES COATORAS, QUE DEVERÃO SER NOTIFICADAS PARA PRESTAREM INFORMAÇÕES NO DECÊNDIO LEGAL, DEVENDO O DELEG
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07/11/2008 11:14
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPDO
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07/11/2008 11:13
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) of. 568/2008
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07/11/2008 11:13
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 567/2008
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23/10/2008 17:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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23/10/2008 17:38
OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ.24/11 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF.568/2008-SEPOD
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23/10/2008 17:37
OFICIO REMETIDO CENTRAL - PZ.24/11 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR (OF.567/2008-SEPOD)
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15/10/2008 17:27
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF.568/2008-SEPOD
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15/10/2008 17:27
OFICIO EXPEDIDO - OF.567/2008-SEPOD
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15/10/2008 17:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) NOTIFICAR A AUTORIDADE COATORA PARA O PRESTAME DE INFORMAÇÕES (SECRETÁRIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE SALVADOR)
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15/10/2008 17:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - NOTIFICAR A AUTORIDADE COATORA PARA O PRESTAME DE INFORMAÇÕES (DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR)
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13/10/2008 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/10/2008 15:24
Conclusos para decisão
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06/10/2008 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/10/2008 15:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ ATÉ 13/10
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01/10/2008 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)
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29/09/2008 09:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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26/09/2008 10:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "NOS TERMOS DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE MACEDO SILVA COMERCIAL LTDA., "A ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE CABERÁ A SÓCIA MARIA EUNICE COSTA MACEDO" (FL.73, CLÁUSULA Q
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26/09/2008 09:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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25/09/2008 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/09/2008 14:41
Conclusos para decisão
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24/09/2008 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/09/2008 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "RECEBO A PEÇA PROTOCOLADA NA SECRETARIA DESTE JUÍZO NA DATA DE HOJE COMO EMENDA À INICIAL, PASSANDO A FIGURAR NO PÓLO ATIVO DESTE MANDAMUS A EMPRESA MACEDO SILVA COMERCIAL LTD
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22/09/2008 15:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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19/09/2008 18:12
DILIGENCIA CUMPRIDA
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19/09/2008 18:12
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar autuação e desencartar peças
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19/09/2008 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/09/2008 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/09/2008 15:41
Conclusos para decisão
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18/09/2008 15:02
INICIAL AUTUADA
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17/09/2008 16:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2008
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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