TRF1 - 0021061-04.2004.4.01.3300

1ª instância - 19ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BIL BAHIA IMPORTADORA LTDA - ME

CNPJ: 15.125.370/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUCIANA DE BARROS BARRETO

CPF *05.***.*70-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/04/2012 12:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 17/2012

  • 30/03/2012 15:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/03/2012 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2012 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2012 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2012 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/03/2012

  • 14/03/2012 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2012 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2012 16:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/01/2012 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2012 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. GERSINO DOS ANJOS NETO OAB/BA22425-E

  • 12/01/2012 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/01/2012 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS.230/232, UMA VEZ QUE NÃO HÁ INEXATIDÃO A SER CORRIGIDA N

  • 10/11/2011 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2011 00:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 16/05/2011 17:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/11/2010 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST. LUCAS AMOEDO OAB/BA24191-E

  • 11/11/2010 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/DESPACHO. PRAZO ATÉ 26/11/2010.

  • 09/11/2010 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. A EMBARGADA, NA PETIÇÃO DE FLS. 230/232, ALEGA A EXISTÊNCIA DE

  • 05/11/2010 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2010 15:47

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 01/10/2010 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/09/2010 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 09/08/2010 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 09/08/2010 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2010 11:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 26/07/2010

  • 08/07/2010 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2010 14:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 21.06.2010 - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE

  • 28/05/2010 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO ATÉ 14.06.2010

  • 26/05/2010 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/05/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/05/2010 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE ALVARÁ

  • 11/05/2010 21:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2010 21:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA EM CVD

  • 09/03/2010 16:32

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2010 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 22/02/2010 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO ATÉ 09.03.2010

  • 18/02/2010 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/02/2010 21:29

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA SENTENÇA DE FLS. 215/217 P/EXEC FISC N. 0200233000290945

  • 10/02/2010 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/02/2010 17:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO CVD

  • 02/02/2010 20:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/02/2010 20:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INTIMADA PERITA PARA RECEBER ALVARÁ.

  • 02/02/2010 20:39

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 02/02/2010 20:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2010 13:40

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2010 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 29/01/2010 08:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2010 17:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR: JORGE ANDRADE

  • 09/12/2009 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2009 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2009 13:14

    Conclusos para despacho - CDM

  • 12/11/2009 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 12/11/2009 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2009 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

  • 29/10/2009 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2009 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO BEL.ERMIRO FERREIRA NETO.

  • 24/09/2009 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. ATÉ 05/10/2009.

  • 21/09/2009 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2009 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2009 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2009 13:22

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2009 13:21

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 16/09/2009 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 16/09/2009 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2009 15:46

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 19/08/2009 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 27/03/2009 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CDM

  • 27/03/2009 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CDM

  • 23/01/2009 18:01

    Conclusos para despacho - CDM

  • 26/08/2008 17:50

    DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO

  • 21/07/2008 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE PETIÇÃO

  • 03/07/2008 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CDM

  • 30/06/2008 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/06/2008 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2008 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2008 20:18

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2008 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2008 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2008 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 13:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 06 CARGA 28/04/2008

  • 21/02/2008 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2008 09:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2008 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2008 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CDM

  • 05/12/2007 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2007 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2007 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2007 09:30

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2007 13:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INTIMAÇÕES EFETUADAS

  • 27/09/2007 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2007 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 21/09/2007 12:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 EM 24.09.2007

  • 17/09/2007 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2007 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2007 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2007 16:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR RODRIGO SANTOS DA HORA. TANCREDO NEVES, 1189, CONJ. 1601.

  • 06/09/2007 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CDM

  • 05/09/2007 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2007 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2007 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2007 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2007 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2007 13:07

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA LAVINIA MAGALHAES, 15, BOCA DO RIO.

  • 28/08/2007 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/08/2007 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

  • 14/08/2007 19:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2007 19:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2007 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/08/2007 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2007 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2007 18:23

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2007 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/05/2007 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

  • 22/03/2007 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2007 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 13/03/2007 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2006 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2006 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2006 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

  • 03/08/2006 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2006 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2006 14:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 07 CARGA 24/07/2006

  • 15/05/2006 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2006 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2006 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2006 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2006 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2006 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2006 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2006 15:05

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2006 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2006 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2006 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2006 17:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV TANCREEDO NEVES 1189 ED GUIAMRAES TRADE CONJUNTO 1601 PITUBA

  • 21/02/2006 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/02/2006 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/02/2006 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2006 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2006 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN DIVERSOS

  • 09/01/2006 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2006 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2005 14:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 28/11/2005 RELAÇÃO 07

  • 22/11/2005 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2005 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2005 17:52

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2005 15:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/04/2005 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2005 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2005 15:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 08

  • 19/04/2005 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2005 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2005 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2005 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2005 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/04/2005 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/04/2005 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/04/2005 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2005 19:16

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2005 15:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/01/2005 16:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/01/2005 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2005 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/01/2005 12:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

  • 01/01/2005 12:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

  • 03/12/2004 13:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2004 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2004 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2004 14:03

    Conclusos para despacho - SCF

  • 28/09/2004 10:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2004 10:11

    INICIAL AUTUADA

  • 24/09/2004 20:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2004 10:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2004

Ultima Atualização
17/03/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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