TRF1 - 0009095-82.2007.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ: 34.028.316/0446-66

Advogados

JOAO BESERRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB: 12574/PA

CPF *15.***.*21-68

CYRO NOVOA DOS SANTOS

CPF *82.***.*19-15

Polo Passivo

Partes

JOVIANO PEREIRA ALVES JUNIOR

LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA VALENTE

CPF *42.***.*01-68

NORA OSLY ROCHA DE BRITO

CPF *10.***.*95-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 02/06/2014 16:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 02 VOLS

  • 29/05/2014 12:01

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/05/2014 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 10:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - REMESSA DPU 02 VOLS

  • 08/04/2014 08:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 07/04/2014 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2014 18:53

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2014 16:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/03/2014 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2014 12:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 02 VOLS

  • 12/02/2014 16:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 19/12/2013 15:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/11/2013 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/11/2013 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 Nº. 225 DE 20/11/2013

  • 14/11/2013 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 172

  • 04/11/2013 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/11/2013 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2013 10:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2013 18:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/09/2013 18:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/08/2013 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 11:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - REMESSA DPU 02 VOLS

  • 23/07/2013 18:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2013 12:34

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 04/06/2013 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 105 DE 04/06/2013

  • 27/05/2013 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 79

  • 07/05/2013 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/05/2013 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO

  • 06/05/2013 16:33

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2013 14:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 18/03/2013 16:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/03/2013 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 02 VOLS

  • 08/02/2013 16:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 14/12/2012 11:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - ECT

  • 23/11/2012 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 226.

  • 19/11/2012 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 186

  • 16/11/2012 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/11/2012 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 13/11/2012 14:08

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2012 10:31

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 06/11/2012 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 214 DE 06/11/2012

  • 30/10/2012 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 176

  • 09/10/2012 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA REGISTRADA NO ECVD

  • 08/10/2012 15:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 27/08/2012 14:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/07/2012 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 09:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/06/2012 11:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 18/06/2012 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2012 13:59

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2012 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2012 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2012 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA 02 VOLUMES

  • 03/04/2012 18:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/04/2012 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/03/2012 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2012 12:10

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 30/01/2012 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 21 DE 30/01/2012

  • 25/01/2012 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 13

  • 16/12/2011 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2011 17:14

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2011 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2011 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 22/09/2011 12:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - POR REMESSA-02 VOLUMES

  • 19/09/2011 13:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/09/2011 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 11:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ECT - LITISC. ATIVO - C/ AUTORIZAÇÃO - DR. JOSE ALBERTO - OAB 4396

  • 08/09/2011 10:16

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 08/09/2011 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 171 DE 08/09/2011

  • 05/09/2011 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 131

  • 05/09/2011 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2011 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2011 10:32

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2011 15:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CITAÇÃO DO REQUERIDO JOVIANO PEREIRA ALVES JÚNIOR.

  • 05/07/2011 14:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°1283/2011 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL.

  • 05/07/2011 13:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PASSAR E-MAIL PARA O JUÍZO DEPRECADO, PARA SOLICITAR A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA.

  • 04/07/2011 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2011 17:28

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2011 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2011 15:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - POR REMESSA 02 VOLUMES

  • 02/05/2011 14:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/04/2011 11:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1283 - CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA AO JUÍZO DEPRECADO EM 02/05/2011.

  • 24/03/2011 15:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/03/2011 15:02

    CitaçãoORDENADA - RENOVAR CITAÇÃO DE JOVIANO ALVES

  • 23/03/2011 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2011 15:41

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2011 13:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - NORA OSLY E JOVIANO PEREIRA

  • 03/03/2011 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2011 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 14:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - POR REMESSA 02 VOLUMES

  • 21/01/2011 14:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2011 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2011 14:56

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 11:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA VALENTE

  • 15/10/2010 11:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NORA OSLY E JOVIANO PEREIRA, REPRESENTADOS PELA DPU

  • 01/10/2010 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2010 11:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2010 16:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/09/2010 11:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CIT. E INT. DE NORA OSLY, JOVIANO PEREIRA E LUIZ AUGUSTO.

  • 21/09/2010 14:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LUIZ AUGUSTO, JOVIANO E NORA

  • 13/08/2010 11:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/08/2010 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 155 DE 13/08/10

  • 09/08/2010 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 103

  • 05/08/2010 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/08/2010 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE PETIÇÃO INICIAL

  • 27/07/2010 15:29

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2010 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2010 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2010 11:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - POR REMESSA - 3224 3704

  • 24/05/2010 15:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2010 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2010 17:44

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2010 17:43

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - NORA OSLY BRITO

  • 18/05/2010 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2010 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 12:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/03/2010 16:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 30/03/2010 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2010 15:03

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2010 19:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDOS

  • 03/02/2010 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUB. EDJF1 N. 23 DE 03/02/2010

  • 28/01/2010 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - BOL 15 - PREVISTA PUBLICAÇÃO 03/02/2010

  • 17/12/2009 17:11

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 17/12/2009 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2009 14:18

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 855/09-SEPOD-2ª VARA DE 03.11.2009 - ENCAMINHA EDITAL PARA O MP

  • 02/10/2009 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/07/2009 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2009 15:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2009 15:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 10/07/2009 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 125 DE 10/07/09

  • 07/07/2009 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 290

  • 24/06/2009 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/06/2009 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2009 16:27

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2009 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2009 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2009 11:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2009 13:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/04/2009 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2009 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/02/2009 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2009 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2008 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/11/2008 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2008 18:29

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2008 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2008 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2008 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 10/09/2008 11:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/09/2008 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2008 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NORA OSLY NAO LOCALIZADA

  • 25/08/2008 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - NOTIFICAÇAO DE NORA OSLY ROCHA DE BRITO

  • 22/08/2008 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NORA OSLY

  • 21/08/2008 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2008 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2008 18:22

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2008 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2008 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2008 16:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/06/2008 16:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/06/2008 16:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUACAO

  • 03/06/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2008 17:20

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2008 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2008 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EBCT

  • 24/03/2008 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/03/2008 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2008 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2008 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2008 19:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2008 13:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N-043/2008 DEVOLVIDA PELO JUIZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE CASTANHAL.

  • 04/03/2008 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/02/2008 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NORA O. R. DE BRITO

  • 29/02/2008 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUIZ A. O. VALENTE

  • 27/02/2008 19:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2008 09:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA

  • 28/01/2008 16:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 28/01/2008 16:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 043/08-CASTANHAL

  • 28/01/2008 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2008 19:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/01/2008 19:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/01/2008 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/01/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2007 16:02

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2007 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2007 18:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/10/2007 18:25

    INICIAL AUTUADA

  • 10/10/2007 12:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2007

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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