03/09/2025 22:02

Juntada de Certidão
03/09/2025 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 22:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/09/2025 22:00

Juntada de Documento RPV
31/07/2025 14:18

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:18

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/06/2025 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
17/05/2025 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
03/05/2025 11:00

Juntada de manifestação
03/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/05/2025 10:23

Expedição de Documento RPV.
03/05/2025 10:20

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/04/2025 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 09:50

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/04/2025 12:13

Juntada de manifestação
31/03/2025 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 31/03/2025.
29/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000455-46.2024.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDA DOS SANTOS PANTOJA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
27/03/2025 18:25

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 18:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 18:25

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 18:25

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 18:25

Homologada a Transação
27/03/2025 14:26

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:36

Juntada de manifestação
21/03/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:56

Juntada de contestação
13/01/2025 15:33

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:18

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 13:18

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 13:18

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 13:18

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 13:18

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
18/12/2024 15:41

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 11:44

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 11:44

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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