11/06/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 14:29

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 14:29

Transitado em Julgado em 07/06/2025
06/06/2025 00:04

Decorrido prazo de ANA PAULA TAVARES DE SOUSA em 05/06/2025 23:59.
08/04/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 23:01

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:55

Decorrido prazo de ANA PAULA TAVARES DE SOUSA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:55

Decorrido prazo de ( INSS) Gerente Executivo de Palmas -TO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:23

Publicado Sentença Tipo C em 27/03/2025.
27/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000988-63.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANA PAULA TAVARES DE SOUSA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ( INSS) GERENTE EXECUTIVO DE PALMAS -TO CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Na relação processual acima identificada a parte demandante foi intimada para corrigir os defeitos da peça de ingresso. 02.

O prazo transcorreu sem manifestação. 03. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte demandante, apesar de intimada, não emendou a petição inicial. 05.

O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não são devidos ônus sucumbenciais.

DISPOSITIVO 07.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 09.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença apenas a parte demandante; (d) aguardar o prazo para recurso. 10.

Palmas, 25 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
25/03/2025 22:49

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 22:49

Juntada de Certidão
25/03/2025 22:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 22:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 22:49

Indeferida a petição inicial
25/03/2025 21:32

Conclusos para despacho
25/03/2025 21:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/03/2025 00:44

Decorrido prazo de ANA PAULA TAVARES DE SOUSA em 17/03/2025 23:59.
10/02/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 22:38

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 22:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:35

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:33

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
29/01/2025 09:26

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2025 09:23

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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