26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1014102-06.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INVENTARIANTE: ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA MAIA EXEQUENTE: ESPÓLIO DE DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA EXECUTADO: SOALGO SOCIEDADE DE ARMAZENS GERAIS LIMITADA DESPACHO RELATÓRIO 01.

A parte credora requereu o seguinte: levantamento dos valores pagos pela parte devedora. 02.

O pedido foi feito pela advogada, que indicou conta bancária pessoal para recebimento dos valores.

FUNDAMENTAÇÃO 03.

O instrumento de mandato presente nos autos confere poderes à mandatária para receber e dar quitação, bem como para levantar alvarás (id 2158977192).

O documento foi assinado por alguém que teve a personalidade extinta pela morte.

A inventariante não subscreveu procuração com poderes especiais, o que, por si só, pode ser considerado vício de representação. 04. É prudente oportunizar a substituição do instrumento de mandato.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte exequente para, em cinco dias, juntar aos autos procuração subscrita pela inventariante; (c) após o transcurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 25 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
18/11/2024 20:43

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 20:43

Juntada de Certidão
18/11/2024 20:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 20:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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