28/05/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 09:53

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 16:16

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2025 23:59.
07/04/2025 14:47

Juntada de outras peças
03/04/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 03/04/2025.
03/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal Processo n. 1005561-96.2024.4.01.4101 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANA LUIZA RODRIGUES DA S PEREIRA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RONDÔNIA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança em que a impetrante requereu a desistência (ID 2168148358).

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 669.367/RJ , submetido ao regime de repercussão geral, firmou entendimento no sentido de que o impetrante pode desistir de mandado de segurança, nos termos do art. 267 , VIII, do CPC , a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária, mesmo após a prolação de sentença de mérito.

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela impetrante e EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, c/c art. 200, parágrafo único e art. 354, todos do Código de Processo Civil.

Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados da Súmula n. 512, do STF e n. 105 do STJ.

Após transitar, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Intime-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
01/04/2025 13:49

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 13:49

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 13:49

Extinto o processo por desistência
30/01/2025 08:18

Conclusos para julgamento
24/01/2025 14:54

Juntada de petição intercorrente
15/01/2025 16:09

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 16:09

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:32

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
30/10/2024 15:29

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 13:05

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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