25/08/2025 16:08

Deliberado em Sessão - Adiado
25/08/2025 16:07

Deliberado em Sessão - Adiado
05/08/2025 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2025 23:59.
21/07/2025 01:01

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025.
19/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2025 00:18

Decorrido prazo de BRASITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS PARA BELEZA LTDA em 07/07/2025 23:59.
18/06/2025 18:29

Conclusos para decisão
18/06/2025 18:16

Juntada de manifestação
16/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 22:51

Juntada de contrarrazões
15/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
12/06/2025 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 13:41

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/06/2025 11:40

Juntada de embargos de declaração
12/06/2025 10:56

Juntada de embargos de declaração
06/06/2025 00:03

Publicado Acórdão em 06/06/2025.
06/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:51

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:35

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
21/05/2025 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 09:53

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
04/04/2025 08:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/04/2025.
04/04/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2025 21:06

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 21:06

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
26/03/2025 10:56

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 12:15

Recebidos os autos
25/03/2025 12:15

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 12:15

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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