04/09/2025 23:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 23:53

Retirado de pauta
12/08/2025 00:28

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.
09/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2025 11:03

Conclusos para decisão
26/06/2025 22:01

Juntada de contrarrazões
15/06/2025 21:46

Juntada de contrarrazões
13/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:52

Juntada de embargos de declaração
10/06/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 13:44

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/06/2025 14:59

Juntada de embargos de declaração
05/06/2025 01:00

Publicado Acórdão em 05/06/2025.
05/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:36

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:22

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
21/05/2025 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 09:53

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
04/04/2025 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 04/04/2025.
04/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2025 13:18

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 13:18

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
26/03/2025 12:39

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 11:09

Recebidos os autos
26/03/2025 11:09

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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